Parecer De Turma

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 25/02/2014 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.096 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : HEDICARLOS SANTOS DA COSTA : FABIANA PINHEIRO DE MELO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA…

é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais ? estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência. Vistos etc., acorda, em Turma, a 3a CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do…

Parecer Crítico do Projeto de Intervenção O Projeto de Intervenção Leitura Além das Letras, Interpretação Crítica e Reflexiva da Leitura e da Escrita, desenvolvido na Escola Estadual Professora Irene Campos dos Santos, em Casa Nova – Bahia, teve sua abordagem na Língua Portuguesa, no entanto, foi realizado de forma interdisciplinar com as matérias de matemática, geografia, história e envolveu toda comunidade escolar. O presente parecer elaborado em resposta

de que o instituto da prescrição é aplicável na medida de segurança, afimando que esta "é espécie do gênero sanção penal e se sujeita, por isso mesmo, à regra contida no artigo 109 doCódigo Penal " (RHC nº 86.888/SP, Rel. Min. Eros Grau, Primeira Turma, DJ de 2/12/2005). 3. Como a medida de segurança na hipótese vertente não é autônoma, mas substitutiva da sanção corporal, o prazo prescricional deve ser regido pelo tempo desta. Doutrina. Precedentes. 4. O paciente foi condenado à pena…

ativo é certo, para parecer a multidão, fez o movimento abolicionista e o movimento republicano do Rio de Janeiro. Em volta desses campeões devotados acercavam-se curiosos; e foi só." (Raul Pompéia, Obras.) Estimule um debate com a classe sobre a argumentação exposta no texto, iniciando pela discussão da expressão "o povo fluminense não existe". Por que o autor tem essa opinião? De acordo com ele, quem são os responsáveis pelos acontecimentos históricos? Por fim, convide a turma a…

sinônimos ou que sugerem gradação: A tristeza, a angústia, a dor comoveu OU comoveram a equipe. 4- Sujeito representado por expressões fracionárias: Dez por cento da turma vieram OU veio. (Concorda-se com o numerador da fração, dez, ou com o complemento ,turma) Um por cento dos atletas treinou OU treinaram diariamente. Um por cento da turma chegou cedo. Trinta por cento dos erros aconteceram por desatenção. 5- Nem um nem outro Nem um nem outro compareceu à reunião. Nem um nem outro…

DesembargaDor FeDeral FRANCISCO DE ASSIS BETTI DesembargaDor FeDeral REyNALDO FONSECA DesembargaDora FeDeral ÂNGELA CATãO DesembargaDora FeDeral MôNICA SIFuENTES ƒ Composição do Plenário, da Corte Especial, do Conselho de Administração, das seções e das turmas conforme Ato Presi/Asmag 1.175 de 24/09/2010. Sumário Corte Especial DesembargaDor FeDeral OLINDO MENEzES – PresiDente DesembargaDor FeDeral JOSé AMILCAR MACHADO – Vice-PresiDente DesembargaDor FeDeral CÂNDIDO RIBEIRO –…

(crianças de 6 a 10anos). Localização: A escola se localiza na parte leste do bairro Morumbi. Do ato de criação: A LEI MUNICIPAL Nº 151/96 CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIO PIMENT ARANTES – PRÉ ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIE, PARECER 323/97 DE 12/05/97 (S.E.E.), PORTARIA 947/97, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES S.E NºS 7673 DE 11/04/95 E 7975 DE 25/04/97, E ART. 12 DA RESOLUÇÃO C.E.E Nº 306 19/01/84. Horário de funcionamento: Matutino: 7h às 11h30min. …

DECISÃO Crime por dispensa ilegal de licitação exige dolo específico e dano ao erário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação contra ex-prefeita paulista que dispensou licitação para realizar concurso público. A Turma alinhou-se à jurisprudência da Corte Especial e do Supremo Tribunal Federal (STF), entendendo que, se não houve lesão ao erário nem dolo específico de fraudar a concorrência, não há crime. A então prefeita de Fernandópolis (SP) havia…

de trabalho Para o bom desempenho de suas atividades cotidianas, o secretário escolar deve: - Organizar os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. - Manter em dia as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções-circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola. - Manter o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar.…