O fenômeno jurídico

O FENÔMENO JURÍDICO Direito – conceito Vocábulo direito no sentido etimológico (origem do vocábulo) : correto (directum) ou justo (jus, juris) Acepções do direito (formas diversas de compreender ou conceber o direito): • Direito como fato social – conjunto de fenômenos que ocorrem na vida social como fato de convivência ordenada • Direito como norma – conjunto de regras jurídicas de uma comunidade • Direito como faculdade – poder ou faculdade de uma pessoa de agir, amparada pela norma jurídica. • Direito justo – sentido axiológico do direito, relacionado ao conceito de justiça. Direito compreendido como ciência: ➢ Ciência do Direito - estuda e busca compreender as normas postas (dogmática jurídica) pelo Estado ou pela natureza humana. Outras formas de compreender o direito (sentido técnico-jurídico): • Direito positivo – direito posto, institucionalizado pelo Estado, compreende o ordenamento jurídico • Direito natural – norma não-escrita que se impõe, por ser intrínseca à natureza humana. • Direito Público – conjunto de regras do ordenamento jurídico que regulamentam relações nas quais há interesse público. • Direito Privado – conjunto de regras do ordenamento jurídico que regulamentam relações envolvendo o interesse privado. • Direito objetivo – regras destinadas a reger um grupo social, com respeito garantido pelo Estado (norma agendi). • Direito subjetivo – prerrogativa ou faculdade inerente…

Capítulo I – O Fenômeno Jurídico § 1° O homem, a adaptação social e o direito. A convivência entre homens se torna impossível se não com uma forma de organização eficiente. Para isso cada vez mais os instrumentos como: a cultura, religião, o direito, a política, a moral, onde impõem valores, sentimentos, concepções para formar um padrão social e, além disso, aumentar a pressão em cima de seus indivíduos se torna assim resultado do convívio em grupo. As normas jurídicas nascem como…

Teoria do Direito - APOSTILA 2 FENÔMENO JURÍDICO Apesar de não possuirmos um único e definitivo conceito, é possível visualizarmos nas manifestações históricas e cotidianas do Direito – o que chamaremos várias vezes de experiência jurídica – alguns traços característicos constantes, o que nos ajuda em sua identificação. O professor Hart afirma que qualquer pessoa instruída ou com razoável inteligência é capaz de identificar de forma sistemática os aspectos salientes que…

|Introdução ao Estudo do Direito | |Técnica, Decisão, Dominação |A Universalidade do Fenômeno Jurídico | 1 | |FERRAZ JÚNIOR,Tércio Sampaio.Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. - 4.ed. - São Paulo: Atlas, 2003.72 p. | | …

Naturalidade do Fenômeno Jurídico 1. Direito e Estado - Há em toda a comunidade, em todos os corpos sociais, certa virtude de organização intrínseca para a qual somente existe uma explicação e um processo: o Direito. Não poderia ser, cremo-lo bem, pura criação do Estado. Se algum deles criou o outro, foi o Direito. Até onde a história nos apresenta materiais inteligíveis, outra não é a lição da ciência. Nem sequer foi o que é imutável no Direito, que criou e conserva o Estado; também…

LUCAS SOUZA PHILLIP UWAGOYA FENÔMENO JURÍDICO NA MODERNIDADE BELÉM – PA NOVEMBRO/2013 AMANDA BORSOI ANA LUÍZA FREITAS LUCAS BEZERRA LUCAS SOUZA PHILLIP UWAGOYA FENÔMENO JURÍDICO NA MODERNIDADE Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do curso de Direito da instituição Fibra, sob a orientação da prof.ª Nazaré Ferreira como requisito parcial a obtenção de nota. Data: ___/___/_____ Nota: ____________ Orientador: _______________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO …

A Universalidade do Fenômeno Jurídico Em parte aquilo que relativamente chamamos de direito serve para um reconhecimento de ideais que muitas vezes representam o oposto da conduta social do individuo. O direito dá a todos a oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos, mais por outro lado é um instrumento manipulável que frustra as convicções dos menos privilegiados, por sua complexidade é acessível a apenas alguns poucos especialistas. Se analisarmos tudo isso…

O Direito é fruto de seu tempo. É experiência-irmã da experiência política. Política e Direito alimentam-se reciprocamente, de sorte que esse nasce e se dinamiza com vistas a ofertar respostas capazes de possibilitar a harmônica convivência entre indivíduos, grupos e comunidades no espaço da pólis, no mundo. Direito é ciência-serviço, saber-instrumento, criatura vocacionada a solver os desafios ditados pela realidade de seu criador, pela cultura humana. Leia mais:…

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti¬do de que aquelas instituições de governo dos homens e de…

O FENÓMENO JURÍDICO-SUCESSÓRIO 24. A abertura da sucessão: a morte como pressuposto da sucessão A abertura da sucessão corresponde, em termos técnico-jurídicos, a uma situação de ruptura, de cisão, de perda relativa, que a morte de alguém vai necessariamente gerar quanto às situações jurídico-patrimoniais de que esse alguém era titular. É evidente que a morte é pressuposto, é causa da sucessão (art. 2024º CC). O direito das sucessões está confinado ao estudo das consequências…