caso 4

Resposta Caso concreto 4 a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O ATRASO DO ALUGUEL DEPOIS QUE TEVE A DEPRESSÃO POR CAUSA DA TRAISAO E PERDEU O EMPREGO E NÃO TEVE MAIS COMO PAGAR E FOI DESPEJADO . b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R. O art. 5º da Lei 8.245/91 diz que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então seja qual for o problema, termino ou descumprimento do contrato estabelecido, a lei diz que o locador tem o direito de despejar para reaver o imóvel. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicada pelo não cumprimento contratual, tem o Direito de recorrer para a aquisição dos Direitos estabelecidos no contrato, como o pagamento do valor que o locatário não efetuou. QUESTÃO OBJETIVA 1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante. O disposto acima consagra o seguinte: a) Jus Naturalismo; b)Jus Positivismo; c)Teoria Tridimensional do Direito; d)Teoria dos Círculos Independentes; Resposta Caso concreto 4 a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O ATRASO DO ALUGUEL DEPOIS QUE TEVE A DEPRESSÃO POR

este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R: Aluguel atrasado e deixar de pagar os valores acordados. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador?…

Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? R: Alugueres em atraso, deixar de pagar os valores acordados. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. QUESTÃO OBJETIVA 1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato…

RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa valoração acontece quando é incidida no fato/ato. Antes da existência da relação jurídica é preciso…

Lição 2: Abordagem sociológica do sistema jurídico Sabadell inicia o capítulo discorrendo sobre Durkheim e Weber, dois dos maiores nomes da Sociologia, que voltavam seus olhos para os fenômenos jurídicos já no século XIX. Contudo, a despeito da inegável contribuição destes dois estudiosos, é preciso ressalvar que suas análises sobre o direito foram feitas dentro de pesquisas acerca de um amplo conjunto de fatos sociais, como religião, economia, Estado, etc. Ou seja: não houve um estudo…

Fichamento/Resumo: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Existência – Marcos Bernardes de Mello. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 01/05/2012 APRESENTAÇÃO: Fato Jurídico: fato a que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências no relacionamento inter-humano. “nullum factum, nullus effectus sine norma” I PARTE: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO (uma visão integrada) §1° O homem, a adaptação social e o direito “Os diversos processos de…

ato de nossas vidas seja ela pessoal, profissional e social, sendo que juridicamente se vinculam duas pessoas ou países entre direitos e deveres, tendo por objeto um interesse a ser discutido no ordenamento jurídico. Segundo Miguel Reale, “relação jurídica " é quando uma relação de homem para homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador, essa realidade concreta é reconhecida como sendo relação jurídica". Segundo Paulo Nader, ainda vai mais afundo "Em seu…

Parte I – Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs, o terrorista deve ser tratado com todos os direitos que possui isso embora não significa lhe atribuir mais ou menos importância, mas sim no uso devido dos seus direitos. O direito penal do inimigo se refere aquele que por um ato/motivo, descumpre ou transgride as regras sociais, tendo como resultado a pena. A pena é tida como coação e, portanto resultado de uma desautorização, um fato cometido por uma pessoa…

Sousa Alves RESUMO: O direito não é um fenômeno da natureza, mas sim um fenômeno humano, pois é criado pelo homem e para o homem, o mesmo tem capacidade de pensar, refletir e decidir. O direito também é um fenômeno da sociedade. A sociedade precisa ser organizada se não for ela se destrói, percebendo que, com a sua desorganização ela não vai existir, ela cria normas, que são baseadas na justiça e na segurança, com o objetivo de sua organização. Sendo um fenômeno humano, direito não se…

DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL[ Há uma relação de interdependência entre direito, sociedade e cultura, ou seja, o direito é produto da sociedade e interage com a sociedade e a cultura, modificando-as. A sociedade origina o direito e vice-versa. |Cultura: É o conjunto de conhecimentos, crenças, artes, regras morais, jurídicas, costumeiras e de quaisquer outras aptidões do homem| |por ele adquiridas em sua condição de membro da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito,…