Os Usos Do Povo

espalhadas pelo texto, e compete aos juristas e ao povo exigir uma interpretação segundo os princípios maiores da Constituição e da sociedade organizada. Os direitos coletivos tem titularidade difusa, ou seja, não apropriável individualmente, mas espalhada por todos. É preciso distinguir para os povos indígenas dois direitos diferentes. O primeiro pode ser chamado de direito à sociodiversidade, que é o direito de todos à existência e manutenção dos diversos povos, obrigando cada um…

alojar-se-ão numa das classes, consoante o fim para que foram adquiridos. Com efeito, se adquiridos para implantação de uma praça ou rua, integraram a categoria dos bens de uso comum do povo, mas se adquiridos para abrigar um serviço publico, (serviço funerário, de abastecimento de agua), integraram a espécie dos bens de uso especial, e , se adquiridos sem qualquer finalidade (doação), pertenceram a modalidade dos dominicais. Diz-se, então, que os bens alojados nas duas primeiras…

areia da praia e terrenos de marinha. O Judiciário determinou, ainda, uma série de medidas para proteger as praias - bens públicos de uso comum do povo. De acordo com a ação, ajuizada pelo MPF e a AGU, nos últimos 20 anos, o município permitiu a instalação de barracas irregulares em área da União, sem licença ambiental do órgão competente, e cobrou taxas pelo uso desses equipamentos. A Justiça também anulou alvarás, autorizações e licenças que permitam ou venham a permitir a…

Apresenta Carta da Terra CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE TERRITÓRIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO-92 Apoio PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMITÊ INTERTRIBAL - MEMÓRIA E CIÊNCIA INDÍGENA Histórico Nossos antepassados sempre nos ensinaram a sermos verdadeiros e corajosos, quando queremos vencer desafios e sermos respeitados. Por isso, quando a ONU decidiu realizar a RIO-92, vários indígenas componentes do Comitê Intertribal - 500

bens públicos serão federais, estaduais, municípios Os bens particulares: são os que tiverem como titular de seu domínio pessoa natural ou jurídica de direito privado Art. 99 São bens públicos: I — os de uso comum do povo, tais como rios, mares estradas, ruas e praças; II — os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III – Os dominicais,…

do caso. -> As benfeitorias podem ser úteis, voluptuárias ou necessárias. a) Úteis: facilitam ou melhoram o uso do bem. Aumento de portas, ou janelas, ou banheiros, móveis planejados. b) Voluptuárias: O imóvel está perfeito, mas você quer trocar o piso, ou coloca banheira no banheiro. São benfeitorias fúteis, de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. c) Necessárias: as…

PSICOTRÓPICOS AMERICANOS: USOS E MITOS Daniel Dias Michellon1 Marcelo Ló2 Resumo: Utilizadas quase na totalidade da América, as substâncias psicoativas foram em uma grande variedade de formas utilizadas, tanto em formas quanto em objetivos, buscando analisar as relações entre os mitos e a religiosidade dos povos nativos. Contrastando também a visão europeia quando se depararam com uma religião muito diferente da conhecida por eles. Palavras-chaves: psicotrópicos; povos americanos;…

Apresenta Carta da Terra CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE TERRITÓRIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO-92 Apoio PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMITÊ INTERTRIBAL - MEMÓRIA E CIÊNCIA INDÍGENA Histórico Nossos antepassados sempre nos ensinaram a sermos verdadeiros e corajosos, quando queremos vencer desafios e sermos respeitados. Por isso, quando a ONU decidiu realizar a RIO92, vários indígenas componentes do Comitê Intertribal - 500…

serão classificadas como necessárias ? 16-) No que tange à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são a) móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia. b) consumíveis, os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, dentre outros. c) indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância. d) fungíveis, os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e…

Faculdades Integradas de Patos Fundação Francisco Mascarenhas Programa de Pós-Graduação Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Professor: Cleidson BENS PÚBLICOS Do conceito ao uso de bem público por particular Flávia Bandeira Montenegro José Leidson de Almeida Holanda Filho Jefferson Pedrosa de Farias Emanoel Guilherme N. Cardoso do Nascimento Novembro/2012 1. CONCEITO O art. 98 do Código Civil estabelece que são “ públicos os…