Os Principios Da Eticidade E Da Socialidade Se Aplicam Ao

horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

ordem de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão, não pode ser admitido como um processo de adaptação social. O Direito Positivo, aquele que o Estado impõe à coletividade, é que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos. a) Direito como processo de adaptação social O Direito não corresponde às necessidades individuais, mas a uma…

sociedade e o sócio aliena bem particular quando ainda não havia sido citado pessoalmente para a execução? ..... 46 25.) Presume-se a propriedade do bem penhorado na posse do executado? .......... 46 26.) O princípio da execução mais eficaz (CLT, art. 888, § 1º) sobrepõe-se ao princípio da execução menos gravosa (CPC, art. 620)? ......................................... 48 27.) A arrematação pelo maior lanço autoriza afastar a alegação de preço vil? .... 48 28.) A impenhorabilidade…

quando ainda era projeto, dizem: Para quê? Ele é tão bom! Por que não continua? Já passamos da primeira etapa dessa progressão salientada por Archangelli, que corresponde aos ataques à idéia de reformulação do nosso Código de 1916, invocando-se, a princípio, a tendência à descodificação. Aludia-se à idéia que surgiu na Itália em 1978, com Irti, que ficou muito impressionado com o número de leis extravagantes que havia na Itália, diante da circunstância de que se considerava, na época,…

há em nosso ordenamento jurídico a responsabilidade civil não só abrangida pela idéia do ato ilícito, mas também a do ressarcimento de prejuízos, em que não se cogita da ilicitude da ação do agente ou mesmo da ocorrência de ato ilícito. O princípio que sustenta a responsabilidade civil contemporânea é o da restitutio in integrum17, isto é, da reposição do prejudicado ao status quo ante18. Neste diapasão, a responsabilidade civil possui dupla função na esfera…

do Código Civil ....................................................................... 577 Dispositivos Constitucionais Pertinentes constituição da República Federativa do Brasil (Consolidada até a EC no 53/2006) Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a…

do Código Civil ....................................................................... 577 Dispositivos Constitucionais Pertinentes constituição da República Federativa do Brasil (Consolidada até a EC no 53/2006) Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a…

do Código Civil ....................................................................... 577 Dispositivos Constitucionais Pertinentes constituição da República Federativa do Brasil (Consolidada até a EC no 53/2006) Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos E ­ stados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado ­ emocrático de d direito e tem como fundamentos: I – a…

conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito civil-constitucional 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei 3.1. Conceito 3.2. Principais características 3.3. Classificação 4. Vigência da lei 4.1. Início da vigência 4.2. Revogação da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 6.1. A analogia 6.2. O costume 6.3. Os…

leis no espaço; critérios hermenêuticos; critérios de integração do ordenamento jurídico; normas de direito internacional privado (arts. 7.º a 19). Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois, aplicável a todos os ramos do direito. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Lei é a norma jurídica escrita, emanada do Poder Legislativo, com caráter genérico e obrigatório. A lei…