Os Principios Centrais De Direito

juiz para arquivar os processos, sem que haja punição e nem fichamento criminal. Renovação do Direito: reedição do Código Penal. O ser humano é um sujeito de Direito. Ele é soberano, livre, dotado de razão e pode governar a sociedade e o mundo em que vivemos. O legislador valoriza mais o ter do que o ser. As penas maiores são aquelas contra o patrimônio Relacione Antropologia com o Direito: O Direito não pode ser limitado, ele não pode ser restrito apenas às normas. O ser humano é…

além de definir o cooperativismo, demonstrar suas origens, princípios e natureza jurídica, classificando-o nos seus diversos ramos de atividades, dentre eles, o crédito, objeto principal do presente estudo. Nesse tocante, abordamos o histórico do cooperativismo de crédito, sua evolução normativa e a diferenciação quanto às demais instituições financeiras e por fim, o reflexo deste na sociedade onde atua. Palavras-Chave: Direito Cooperativo. Cooperativismo. Cooperativa de crédito. SUMÁRIO

O Direito Comunitário: Índice Introdução: 3 O que é? 4 O Direito Comunitário originário: 4 O Direito Comunitário Derivado: 4 Regulamentos: 5 Diretivas: 6 Decisões: 7 Recomendações e Pareceres: 7 Os Tratados Institutivos: 8 O Alargamento da União Europeia: 9 O Processo de Integração Comunitária: 10 O Ato Único Europeu: 11 O Tratado de Maastricht ou da União Europeia: 11 O Tratado de Amesterdão: 13 O Tratado de Nice: 13 O Tratado de Lisboa: 14 Os órgãos da União

O Papel do Banco Central do Brasil na Defesa do Consumidor Adolfo Barros 2005 À minha esposa Celeste, minha musa e fonte de eterna inspiração “Nunca é demais lembrar que, em uma sociedade como a nossa

Direito do trabalho II Denominação -> Atualmente é direito coletivo, mas alguns autores tem como sinônimo o DIREITO SINDICAL já que o sindicato é a base de sustentação do direito coletivo do trabalho. Autonomia -> O DCT ainda é um segmento do DT , mesmo o sujeito e os objetos sendo diversos do DIT,mas esta prestes a se tornar uma ciência autônoma pois lhe falta como requisito a vasta legislação.Maurício Goudinho considera o DCT como tendo uma AUTONOMIA RELATIVA.Rego Monteiro e…

visões citadas não encontramos uma clara diferenciação entre moral e direito. Sabemos que o fenômeno jurídico se caracteriza por esta diferenciação entre moral e direito. Fato que desencadeou inclusive interessantes debates em nossa sala de aula. Se a lei natural é, sobretudo, uma lei moral ela ainda não está, nestes autores, devidamente diferenciada da lei positiva. Precisamos entender a diferença existente entre moral e direito. Este é o sentido que orienta nosso estudo. O…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula 1 – inquérito policial Conceito: conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (civil ou federal) com o intuito de reunir indícios de autoria e materialidade de determinada infração penal. Finalidade: reunir provas da ocorrência de certa infração penal. Natureza: meramente investigativa. Valor probatório: relativo, suas conclusões devem ser corroboradas na fase judicial, já que o inquérito não tem contraditório nem ampla defesa. …

Neste trabalho será abordado o Novo Direito Empresarial e as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil. O objetivo deste trabalho é demonstrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas

organização administrativa: princípio da descentralização e da autonomia local, etc. DELIMITAÇÃO CONCEPTUAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS O conceito de autarquias locais varia de acordo com a época e o contexto político de cada país. *autarquia consistia na capacidade de uma entidade pública face ao Estado, de administrar por si mesmo os seus interesses*. Doravante na ideologia italiana, o termo autarquia passou a designar tais entes públicos.(apud. Poulson, 2009, pp. 63 64)…

1988 é de suma imrportancia para o estudo do direito coletivo. Veremos que o art. 8°da CF/1988 compreende mais de um princípio específico aplicável ao Direito Coletivo do Trabalho, além de ser fonte de muitos dos direitos assegurados aos sindicatos e às suas categorias. Art. 8° da CF/1988: “É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:” O caput e o inciso V, a seguir transcrito, consubstanciam o princípio da liberdade sindical segundo o qual…