O papel do banco central do brasil na defesa do consumidor

O Papel do Banco Central do Brasil na Defesa do Consumidor

Adolfo Barros

2005

À minha esposa Celeste, minha musa e fonte de eterna inspiração

“Nunca é demais lembrar que, em uma sociedade como a nossa, em que poucas coisas não são mercadoria, em que direitos básicos como educação, saúde e moradia muitas vezes só podem ser acessados por meio de uma relação de consumo, o fortalecimento da defesa do consumidor é o fortalecimento da própria cidadania”.

Ministro Márcio Thomaz Bastos

1º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

RESUMO

A presente monografia aborda o papel do Banco Central na defesa do consumidor. O trabalho tem início com uma breve abordagem da evolução história dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo, passando pelos mecanismos de defesa do consumidor presentes na Constituição Brasileira de 1988, até a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, deixando de lado alguns detalhes irrelevantes. O objetivo principal é discutir a inserção do Banco Central do Brasil nesse contexto, fazendo uma análise crítica de sua participação e sugerindo mudanças. Para realização desse trabalho foi levada em consideração a nova missão para o Banco Central aprovada na assembléia deliberativa do SINAL, que é “garantir a estabilidade da moeda com desenvolvimento econômico e social, a solidez do sistema financeiro e a proteção da economia popular”.

LISTA DE SIGLAS

ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade
AND Assembléia Nacional Deliberativa do Sinal
BACEN Banco Central do Brasil
CAP Central de Atendimento ao Público
CDC Código de Defesa do Consumidor