Os Avanços Na Aplicação Do Eca Em Nossa Sociedade

al, 2004). Conforme as informações coletadas em campo, apreendemos a respeito de quem o programa PPI se destina. A condição de rua nos remete ao agravante que estas crianças muitas vezes não estão sendo acolhidas pelas suas famílias, pela sociedade e pelo próprio Estado. Sendo assim, com o rompimento da ‘teia de proteção’ essas crianças e adolescentes acabam sendo expostas a uma realidade extremamente dura. Crianças estas que quando perdem os vínculos mais significativos…

violentos do mundo. Portanto, quando a sociedade brasileira se sente presa numa tempestade de violência, ela não está sendo vítima apenas dos noticiários e manchetes de jornais, está de fato envolvida numa grave crise de segurança. Neste caldeirão de medo, salta aos olhos, principalmente para quem acompanha regularmente os jornais, os crimes cometidos por jovens que gozam da imputabilidade penal, ou seja, menores de 18 anos. A impressão que passa a sociedade é de impunidade. Uma…

vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional e no próprio Estado resultem em benefícios concretos para a…

.................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 INTRODUÇÃO Hoje em dia, a lei n°8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a regulamentadora dos crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro: penalmente inimputáveis. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos…

educação passou a ser uns dos aspectos mais importante na vida do cidadão brasileiro, já que é a ponte para alcançar os demais direitos na constituição brasileira, assim o meio necessário para melhorar a qualidade de vida e de toda uma família, uma sociedade e uma nação. Após a Constituição Federal de 1988, as crianças e adolescentes passaram a ser prioridade nacional. O futuro de uma nação está em sua capacidade de formar e educar suas crianças e seus adolescentes. E durante todos…

emocionais, fatores extrínsecos , a família os amigos, a televisão, escola os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente, ocorrendo alguma falha durante o processo de amadurecimento, poderá trazer grandes danos a sociedade, a negligencia a privação familiar, são fatores responsáveis pelo cometimento de delitos, a maioria dos jovens tem família , pois são ausentes, não criam vínculos para assumir seu papel, não figura que represente autoridade, ou…

do Adolescente (ECA) após onze anos de sua vigência. Alerte-se, no entanto, que este trabalho apresenta antes um resumo das mudanças ocorridas no País – relativamente à situação da criança e do adolescente – desde a vigência do referido estatuto do que uma efetiva análise. Isso porque não se poderia efetuar semelhante tarefa no exíguo prazo concedido à elaboração do presente estudo. 2 O Estatuto da Criança e do Adolescente Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA…

= de 15 até 30 anos* em tramitação Origem histórica *as crianças eram consideradas propriedade dos pais ( idade media ), não ‘existia’ o termo infância, as crianças eram seres humanos de segunda classe, após os 7~9 já era ingressado na sociedade dos ‘adultos’ e eram tratadas como tal. *idade moderna surge timidamente algumas ‘considerações’ referentes às crianças * no primeiro quarto do século XX, surgem algumas normas no âmbito internacional que garantem alguns direitos…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

crianças e adolescentes? (2,5 pontos) Como estudado o ECA substituiu o assistencialismo filantrópico e a política de apenas penalizar após a infração que era regida pela antiga norma o Código de Menores, por propostas de trabalhos sócio educativos voltados à cidadania, ao mesmo tempo em que criou uma nova estrutura para a política de defesa e promoção dos direitos da criança e do jovem baseada na descentralização, pois antes do ECA as decisões e até mesmo os recursos eram…