Os Avanços Na Aplicação Do Eca Em Nossa Sociedade

princípios e diretrizes.................................................... 09 2.5 - Contextualizações d a implantação e desafios da efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.....................................10 2.6 - Avanços e possibilidades para as crianças e adolescente no Brasil.........10 3 – Conclusão........................................ 11 4 - Referências........................................ 12 4 1 Introdução O Objetivo desse trabalho…

Adolescente. A aplicação da doutrina esposada no ECA requer a substituição da noção de criança ou adolescente como objetos de tutela pelo reconhecimento de que são sujeitos a quem se garante a plenitude dos direitos fundamentais, e que tanto devem ser respeitados nas suas peculiaridades como devem ser educados para a cidadania e a civilidade. Entre esses direitos está o de responder por seus atos, inclusive ilícitos, conforme sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O…

.....6 4 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 4.1 HISTÓRICIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS......................8 4.2 APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...........................13 4.3 LEIS QUE AMPARAM AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.............18 5 METODOLOGIA...............................................................................................23

genéticos, psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente. A questão da adolescência violência não deve ser analisada isoladamente. É necessário entender o contexto social, cultural, político e econômico em…

Historicamente, o primeiro período da existência humana – a infância – vem sendo redefinido a partir de transformações ocorridas na sociedade. Outrora, nem sequer havia uma ideia diferenciada dessa fase da vida; vigorava a noção de que a criança era um adulto em miniatura. Vestia-se da mesma forma, trabalhava nos mesmos locais, com jornadas de mesma duração, frequentava os mesmos ambientes, até mesmo o vocabulário existente para se referir aos “pequenos” era muito restrito e indicava o…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…

emendas aprovadas, tendo a mais recente cerca de um mês à época da conclusão deste texto, e com a perspectiva de que mais uma dezena se somem a estas só no próximo ano. Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram: Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de…

exacerbado. Donald Woods WINNICOTT, relaciona a negligência e a privação familiar como fatores responsáveis pelo cometimento de delitos, também relaciona a estrutura social, as políticas sociais básicas, a saúde, a escola, o lazer, o estado e a sociedade, como fatores que interferem nesse contexto. Concordo com a tese da Dra. Simone Gonçalves de ASSIS, sobre os fatores como: círculo de amigos, consumo de drogas, determinados tipos de lazer, valores do que é certo e do que é errado, a…

A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO1 FABRICIA KELLY SOUTO ANGELO2 SARA RANA ROCHA DOURADO3 RESUMO Este trabalho se propõe a estudar as circunstâncias nas quais se dá a aplicação da medida socioeducativa de internação e as consequências no caso do cumprimento indevido dessa medida, buscando assim chegar a uma conclusão sobre qual seria a finalidade da internação de adolescentes que pratiquem ato infracional quando…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contempla um esforço pessoal em viabilizar uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações…