Obrigações Gerais Dos Empresários

Definições: empresa e empresário Empresa é a reunião de capital e trabalho com a presença da “mais-valia” (visando o lucro), podendo ser mercantis (atos de natureza comercial) ou civis (prestações de serviços). Empresário é: segundo o código civil de 2002, Art.966. Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços em caráter habitual (cíclica). Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica,

mas um complexo de normas. 4.1 – EMPRESA E EMPRESÁRIO Conceito de Empresa ( É toda atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens (produtos) ou de serviços. A empresa é o resultado da atividade do empresário, sendo assim, sinônimo de atividade empresarial. Contudo, a organização da atividade empresarial é feita pelo empresário. EMPRESA = ATIVIDADE EMPRESARIAL - Atividade Empresarial: o empresário exerce uma atividade que é a…

EMPRESÁRIO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966) Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou…

.......................6 3.Direito Empresarial..........................................................................................7 3.1 Sociedades empresariais e sociedade simples...........................................8 3.2 Obrigações dos empresários e sociedades empresariais ..........................8 4 CONCLUSÃO..................................................................................................9 REFERÊNCIAS......................................................

1) O que é patrimônio? Diferencie de Patrimônio Empresário individual e Estabelecimento. Patrimônio é um conjunto de bens e direitos, materiais ou imateriais, que pode ser de herança ou não. Pode pertencer a uma pessoa ou empresa. O empresário individual responde pela sua atividade da empresa, pois é o titular da empresa. 2) Defina: Contratos bilaterais, unilaterais, plurilaterais e de adesão. R: Contrato bilateral: São direitos e obrigações para ambos os acordantes do contrato.…

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o Direito

.........10 2.3 Direito Empresarial...............................................................................................10 2.3.1 Sociedades Empresariais e Sociedades Simples ............................................10 2.3.2 Obrigações dos Empresários e Sociedades Empresariais...............................11 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................13 REFERÊNCIAS.............................................

sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. Evolução do Direito Comercial no Brasil O Código Comercial de 1850, influenciado pelo Código francês, incorpora o sistema objetivista dos atos do comércio ao seu texto, mas ao contrário…

comercial: os bens e serviços. As atividades dos empresários podem ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. O direito comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que…

associações, que são formadas por pessoas (a primeira, com fins lucrativos; a segunda, sem fins lucrativos), as fundações são formadas pelos bens que as compõe. 3. Distinção entre sociedade civil e comercial. Rubens Requião enuncia: “as sociedades em geral se dividem em dois grupos: sociedades comerciais e sociedades civis”. “Distinguem-se umas das outras pelo seu objeto, pois enquanto as sociedades comerciais se especializam na prática constante e em massa de atos do comércio,…