Obrigações Empresário

Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I Título 4 - Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do…

DIREITO COMERCIAL – EMPRESÁRIO, EMPRESA e ESTABELECIMENTO1 1º parte (Agente Fiscal de Tributos Estaduais /SEFAZ-PI/ / 2001 / ESAF) Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente a) ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio. b) ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil. c) ao de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que…

Plano de Aula: Obrigações Profissionais do Empresário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Obrigações Profissionais do Empresário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Obrigações Profissionais do Empresário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer as obrigações profissionais do empresário; - Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário…

Obrigações do Empresário Comercial OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPRESÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Conforme Maria Helena Diniz (2009, p. 36) e nos termos do art. 966 do Código Civil, o empresário é a pessoa natural ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços, por meio de um estabelecimento. Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário individual)

O EMPRESÁRIO RURAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 [...] Empresário rural De acordo com Maria Helena Diniz, empresário rural é o que exerce atividade agrária seja ela agrícola, pecuniária, agro-industrial ou extrativa, procurando conjugar,de forma racional, organizada e econômica, segundo os padrões estabelecidos pelo governo e fixados legalmente, os fatores terra, trabalho e capital. Essa atividade rural, no Brasil, é explorada, maioritariamente, em dois tipos: agroindústria e…

texto, qual alternativa representa corretamente o conceito de empresário? 1 - Considera-se empresário a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (Novo Código Civil, art. 967), e simples as demais. 2 - Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços. 3 - Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma…

Comerciais. 1 – Obrigações comuns aos empresários. Os empresários estão sujeitos a três obrigações: - registro da sociedade: artigo 967 CCB: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. - escriturar os regularmente os livros; - levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano, disciplinado pelo art. 1.179. CC. Obs.1: As consequências da não observação destas obrigações:

qual alternativa representa corretamente o conceito de empresário? Alternativas 1 - Considera-se empresário a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (Novo Código Civil, art. 967), e simples as demais. 2 - Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços. 3 - Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente uma…

Da capacidade para ser empresário Individual Pode exercer a atividade de empresário quem estiver absolutamente capas e são impedidos aqueles que encontram vedação total ou parcial em lei para o desenvolvimento de atividade comercial. O empresário que decretar quebra, só pode exercer nova atividade empresarial quando tiver a sentença judicial reconhecendo estar reabilitado em razão do decurso do prazo legal e extinção de suas obrigações, a pessoa legalmente impedida de exercer…

Trabalho Legislação 1 – Obrigações comuns aos empresários. De acordo com o professor Fábio Ulhôa, todos os empresários estão sujeitos às três obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (art. 967 do CC); b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179 do CC). Conseqüências do não comprimento: A falta de registro de inscrição do empresário antes de…