Obrigações Empresário

Conceito de empresário – é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966 C.C). Atividades Econômicas Civis – são quatro hipóteses: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário,…

Sociedade empresariais e conceito de empresario As sociedades empresárias nascem da vontade de pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas "sociedade de pessoas", regidas pelo princípio de direito onde: "o pacto é o consenso ou convenção de dois", bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Alem disso, devem elaborar um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a…

organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para a produção de bens ou serviços. Passo 3: Qual o conceito de empresário? Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Quem a legislação não considera empresário? O parágrafo único do artigo 966 do Código Civil é taxativo: I) = “Não se considera empresário quem exerce…

introduzidos, no Livro II – Do direito de empresa, o Título I-A e o conseqüente art. 980-A. Esse novo Título I-A está inserido entre o Título I, que trata do empresário e o Título II, que trata da sociedade. A sua localização dentro Código Civil é importante, pois revela a natureza do novo instituto, demonstrando que não se trata nem de um empresário (individualmente considerado), nem de uma sociedade. Trata-se, sim, de uma figura nova, sem precedentes no direito brasileiro. O art.…

Bernardo do Campo 2014 Etapa 1 Passo 1 A) Profissionalmente. Considera-se empresário quem exerce profissionalismo. Para ser profissional em certa área deve-se praticar essa atividade com frequência, conhecer as informações e distribuí-las. B) Atividade econômica È destinada á criação de riqueza pela produção de bens ou serviços para circulação e obrigatoriamente visa ter lucro. C) Atividade organizada O empresário administra 4 fatores de produção são eles: mão de obra, capital,…

integralidade, todas as suas obrigações devem receber do direito um tratamento parificado, dando-se aos que integram uma mesma categoria iguais chances de efetivação de seus créditos. A falência é a execução concursal do devedor empresário. Ao lado de inúmeras diferenças, de conteúdo substantivo ou adjetivo, duas principais devem ser ressaltadas, pelo evidente privilégio que encerram em favor dos empresários. A falência, como um regime diferenciado de execução concursal do empresário,…

constituição e alterações registradas na Junta Comercial. Amplificando um pouco mais podemos colocar como exemplo o que para o novo código civil seria um empresário e um não empresário. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica, para isso o empresário tem de efetuar inscrição na Junta comercial, já um não empresário exerce profissão intelectual de natureza cientifica ou artística, exemplos nós temos médicos advogados desde que estes não formem união com…

execução concursal do devedor empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil em razão da função social da empresa. São duas as maiores diferenças entre o regime de execução civil e o comercial: a) Recuperação de empresa – faculdade aberta exclusivamente aos devedores que se enquadram no conceito de empresário ou sociedade empresária. b) Extinção das obrigações – o devedor empresário, em regime…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

atividade econômica é considerado um empresário .Para ser um empresário não é apenas praticar uma atividade negocia l,trata também de uma atividade qualificação profissional. Todo homem é capaz de diretos e obrigações,pois tem plena capacidade.O empresário deve conhecer sobre tudo q respeito dos bens e serviços oferecidos por ele ao mercado de trabalho e informar aos seus consumidores sobre os bens e serviços oferecidos e adquiridos. O empresário deve buscar o…