Obrigações Acessórias Do Empregador

federal que vai agrupar todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. As informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do e-Social, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. Em uma segunda etapa, quando for implantado em sua totalidade, o projeto e-Social será estendido aos demais empregadores do País, pessoas…

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais. Resultados esperados pelo governo: Melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Aumento na formalização do emprego e inclusão…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias NATAL, 18 de junho de 2013 As obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado. Na realidade, trata-se de deveres instrumentais, que auxiliam o Fisco nas suas atividades (nesta classificação, não se incluem as obrigações de dar, pois estas pressupõem o pagamento dos tributos,…

uma empregada doméstica. Conforme o enunciado, responda as perguntas seguintes, relativas às obrigações previdenciárias principais e acessórias do referido cidadão, justificando cada resposta. Atente-se para o fato da distinção entre pessoa física e jurídica, as obrigações, em regra, não se transferem nem se confundem. Reveja os arts. 15, 20, 21, 22 e 32 da Lei 8.212/91. a) Para adimplir as obrigações principais, que contribuições deverá recolher mensalmente? Deverá recolher 20%…

e padronizar as informações entregues pelos contribuintes. O presente trabalho tem como objetivo explicar sobre o SPED, dando ênfase a dois de seus subprojetos o EFD (Escrituração Fiscal Digital) e o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). PALAVRAS-CHAVE: Sistema Público de Escrituração Digital; SPED Fiscal; E-Social; Contabilidade. INTRODUÇÃO O uso da Contabilidade no ambiente empresarial intensificou-se com o

seus esforços nas atividades centrais, ou atividades-fim, que são seus objetivos principais e deixar de lado as atividades acessórias, ou atividades-meio, que são aquelas que auxiliam e dão suporte ao alcance dos objetivos principais, mas não são essenciais. O modo encontrado para tal processo foi a contratação de terceiros para a realização das chamadas atividades acessórias, com isso, deu-se início a terceirização. A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de…

RHUAN DE ARAÚJO DANTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA – SETOR PESSOAL NATAL/ 2011 RHUAN DE ARAÚJO DANTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA – SETOR PESSOAL Trabalho avaliativo sobre obrigações acessórias (setor pessoal) ministrado pela professora Lis Daiana Bessa Taveira. NATAL/2011 INTRODUÇÂO O Código Tributário Nacional veio normatizar as obrigações que o sujeito passivo(contribuinte) tem com o sujeito ativo (fisco). Na forma da lei, existem as obrigações acessórias e as obrigações…

contábeis e fiscais das empresas por meio de compartilhamento de arquivos eletrônicos, disponibilizados aos níveis de Governos: federal, estadual e municipal, ao mesmo tempo em que promove uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das empresas para com o Fisco. Assim, o Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos…

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. Justifique sua resposta: D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Justifique sua resposta: E Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da…

É O ESOCIAL O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas. Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que…