Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

Fiscalização do Trabalho A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. O…

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Mirvane Fernandes Rodrigues RESUMO Este tem como objetivo ampliar o conhecimento no que se refere legislação e prática trabalhista, possibilitando mais um degrau para o conhecimento acerca deste assunto, que é de suma importância para a sociedade em que vivemos. Para que se possa ter um conhecimento mais amplo sobre este, é necessário que tenhamos uma noção de seu desenvolvimento no transcurso do tempo. Pois é bem verdade que só será possível entender…

Introdução A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. O empregado

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa

Cidade, Bairro, CEP, por seus patronos que esta subscreve, com escritório na XXXXXX, , para onde deverão ser enviadas todas as notificações pertinentes ao presente feito, pela presente na melhor forma de direito, vem apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA, CNPJ 02.656.731/0005-49, com sede à xxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir: I DAS PRELIMINARES Primeiramente, requer que todas as publicações, intimações e/ou notificações, sejam feitas, em…

legislação atual, tanto para tomadores como prestadores de serviços com personalidade jurídica. O estudo dessa obrigação tributária é importante para minimizar os riscos e erros cometidos pelas empresas na forma de apuração da base de cálculo, alíquotas, retenção e recolhimento da contribuição devida. Objetivo geral: O estudo dessa obrigação tributária é importante para minimizar os riscos de erros cometidos pelas empresas na forma de apuração das bases…

Questões Propostas: 1. As organizações burocráticas seguem a lógica estatal, isto é, comandadas pelo Estado, que tem a obrigação de zelar pela ordem da sociedade. Já empresas como a IBM são transnacionais, obedecem apenas a lógica do capitalismo, não tem vínculos com o país que estão instaladas e tem uma alta mobilidade justamente por esses motivos: estão em busca de custos baixos e leis pouco rígidas. 2. A empresa Google é um site mais empresarial, pois dispõe…

emissão da CAT * Análise de pesquisa realizada com empregados do ramo metalúrgico. 4. REFERENCIAL TEÓRICO 5.4 Acidente de Trabalho 4.1.1 Conceito Para Oliveira (2008), todos têm prejuízo com os acidentes no âmbito trabalhista: o colaborador acidentado, seus familiares, o empregador, o governo, ou seja, a sociedade como um todo. Portanto, é importante investir na prevenção de acidentes para proporcionar diversos benefícios, como: retorno financeiro para…

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. O…

outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. B O custo de aquisição dos estoques compreende o valor da fatura ou preço de compra, os impostos de importação e outros tributos recuperáveis junto ao fisco, bem como os…