Modelo Procuração

2230 palavras 9 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CABO FRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FULANA, brasileira, casada, psicóloga, portadora da CTPS nº XXXX, série XXXX, PIS XXX; CPF XXXX; RG: XXX; nascido em XXX, filha de CILANO E BELTRANO, domiciliada à Rua, Cidade, Bairro, CEP, por seus patronos que esta subscreve, com escritório na XXXXXX, , para onde deverão ser enviadas todas as notificações pertinentes ao presente feito, pela presente na melhor forma de direito, vem apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de EMPRESA, CNPJ 02.656.731/0005-49, com sede à xxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir:

I
DAS PRELIMINARES

Primeiramente, requer que todas as publicações, intimações e/ou notificações, sejam feitas, em nome da Dr. XXXXXXX, com endereço à Rua xxxxxx, sob pena de nulidade.

1.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Requer a gratuidade de Justiça na conformidade das leis 10.537/02, art. 790, § 3º, 1.060/50 e 5.584/70, tendo em vista não possuir condição financeira capaz de arcar com o ônus e despesas judiciais, sem que com isso venha a comprometer as suas necessidades básicas e o sustento de sua família.

2.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Primeiramente, sustenta a inconstitucionalidade do art. 625 D, §§ 2˚ e 3˚ da CLT, acrescentado pela Lei 9.958/00, pois contraria o art. 5˚ inciso xxxv da Constituição Federal, uma vez que impõe como condição da ação trabalhista que está seja submetida às Comissões de Conciliação Prévia.

I
NO MÉRITO

1.
DA ADMISSÃO

A Reclamante foi admitida pela Reclamada, na data de XXXXXXX, na função de XXXXXX, onde percebia remuneração mensal de R$ XXXXX (XXXXX).

Impende destacar que a demandante apesar de ter sido contratada como XX, exerceu efetivamente, entre o período de XX à XX, função de XXXXX.

2.
DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Frise-se e repita-se que a Reclamante apesar de ter sido contratada como XXX,

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