Obrigação Solidaria

Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.  Multiplicidade de sujeitos – divisíveis, indivisíveis solidárias.  Todas elas regulamentadas – CCB, 233/285.  1 e UND II – Das modalidades das obrigações  2. Das obrigações de dar.  A entrega e a restituição ao credor (tradição).  CCB, 237, 1ª parte.  Abrange:  A propriedade e/ou da posse.  A obrigação de conservar até a tradição.  Prestação sobre coisa (móvel ou imóvel):  Coisa certa – CCB, 233…

parágrafo único, que o sujeito passivo possa assumir a feição de: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direita com a situação que constituía o respectivo fato gerador; e II – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. 2- Distinção entre sujeito passivo e contribuinte. O contribuinte (inciso I, art. 121), sujeito passivo direito ou de direito, é aquele escolhido pela Constituição e depois por lei…

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim, existe diferença entre esses termos, porém, eles estão intrinsicamente ligados. Obrigação é o vínculo jurídico que se estabelece entre dois sujeitos, um sendo o credor e o outro devedor. O dever é aquilo a que o devedor se responsabiliza a cumprir na obrigação. Responsabilidade é a consequência do não cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

tal sorte que, desde o nascimento da obrigacao tributaria, aquele – o responsavel – ja e o sujeito passivo. Assim, “o contribuinte e logo esquecido, nao sendo ele nem sequer indicado sujeito passivo, pois o legislador ja o ‘substitui’ pelo responsavel”. b) Responsabilidade por transferência: quando, por expressa previsao legal, a ocorrencia de um fato, posterior ao surgimento da obrigacao, transfere a um terceiro a condicao de sujeito passivo da obrigação tributaria, que ate entao era ocupada

receita, observada a quantidade nela especificada. A Turma Recursal negou provimento ao recurso Inominado apresentado pela ré. Inconformada com a determinação judicial imposta à União à execução direta de ações e serviços de saúde, de forma solidária, recorre o ente federal perante essa Excelsa Corte, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a" da norma fundamental, c/c art. 15 da Lei nº. 10.259, de 2001. Isso porque, diz a União, a execução direta cabe aos órgãos locais -…

coletivo (Direito de Portugal) (S.N.C.), refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívida de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão, “e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou…

imperícia do médico, importará direito/dever de indenizar. Direito de receber indenização por parte da vítima (ou por quem venha a sucedê-la) e dever de reposição por parte do médico, pela ação cometida ou omissão ocorrida”. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANESTESIOLOGISTA E DO HOSPITAL A anestesia foi administrada pela Equipe de Anestesiologia do Hospital …………….., chefiada pela Dra. ………., terceira ré, como traz a cópia do Prontuário Médico anexo. Desta forma, o Hospital deverá…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade’’. Também o Estatuto do Idoso dispõe sobre os alimentos a ser prestados, ressaltando que tal obrigação alimentar é solidária. Embora exista previsão constitucional e legal amparando a prestação de prestação alimentícia dos filhos para os pais, mesmo de forma solidária, não é isto que acontece. Genericamente é sabido que a maioria dos filhos abandonam os pais na velhice, ou, os coloca em asilos. Quando um dos…