Obrigação Solidaria

doutrina demanda necessidade, exige autorização por uma razão que eu falei para vocês na aula de formação dos contratos. O contrato, vocês já sabem disso, em relação a sua formação ele é invariavelmente bilateral. Você pode até discutir em relação à obrigação e aos efeito, se vai ser oneroso, ou bilateral, ou gratuito ou unilateral... Em relação à formação é bilateral, você não tem contrato sem consenso. Então o contrato de doação exige sim aceitação, assim como a herança a ser recebida…

podem/devem ser exigidas as "ações e serviços" necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Por fim, destaca-se, também, que embora a Norma Operacional da Assistência à Saúde -- NOAS-SUS -- 01/2002 preceitue ser responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade, ela também determina, como já dito, que "a regulação dos serviços de alta complexidade será de…

Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação Tributária), elencadas nos artigos 128 ao 138. Antes de adentrar ao tema, impende verificar o que vem sendo entendido como responsabilidade, pois será o tema enfoque do presente trabalho. Para melhor esclarecimento importante ressaltar o conceito

RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA, p. 22 3.2.1 - POR SUCESSÃO, p. 22 3.2.1.1- IMOBILIÁRIA, p. 23 3.2.1.2 – PESSOAL, p. 23 3.2.1.3 – EMPRESARIAL, p. 23 3.2.2 - POR IMPUTAÇÃO LEGAL OU RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, p. 25 3.2.2.1- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 26 3.2.2.2- RESPONSABILIDADE PESSOAL, p. 27 3.3 - RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES, p. 28 3.2.4 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES, p. 30 IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 31 V - REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS, p. 34

Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Conceito de…

INTRODUÇÃO Este trabalho dita sobre a obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores…

em 565d.c por Justiniano com o “Vinculum Iuris”onde o devedor respondia com seu patrimônio definitivamente se não cumprisse com sua parte(art 391 CC). Para se constituir toda e qualquer obrigação,são necessários três elementos denominados objetivos,subjetivos e o vínculo jurídico.O elemento objetivo da obrigação será a prestação,ou seja,o ato humano de dar(coisa certa ou incerta),fazer ou não fazer;já o elemento subjetivo é composto pelo credor(ativo) titular do direito obrigacional e…

obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da cobertura a obrigações que não tem vínculo jurídico. Washington de Barros Monteiro define obrigação como “Obrigação é a…

Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão de Crédito…

233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica. 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: • Subjetivo: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo); • Objetivo: objeto da…