Direito Civil II

Web Aula 1
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim, pois a relação entre um (ns) credor (es) e um (ns) devedor (es) acontece a todo momento, e como tem caráter transitório, elas ocorrem, muitas vezes, muito rápido e instaneamente.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Sim, como todo o Código Civil Brasileiro é norteado em cima desses princípios, se aplicam ao Direito Obrigacional também. O principio da Eticidade visa o combate de condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas ser rigorosamente punidas e reprimidas, no Direito das Obrigações se manifesta na proibição de abuso do direito. O principio da Socialidade busca a promoção do bem comum, o contrato deve ter uma razão social e bucar sempre a promoção da dignidade humana, ou seja, a prevalência do interesse coletivo sobre os individuas.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Sim, existe diferença entre esses termos, porém, eles estão intrinsicamente ligados. Obrigação é o vínculo jurídico que se estabelece entre dois sujeitos, um sendo o credor e o outro devedor. O dever é aquilo a que o devedor se responsabiliza a cumprir na obrigação. Responsabilidade é a consequência do não cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de se observar determinado comportamento. Estado de sujeição é a condição do devedor, onde a pessoa é obrigada a se sujeitar a determinada situação, neste caso de pagar e se não pagar seu patrimônio será responsabilizado.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. – A lei
2. Obrigação de indenizar uma pessoa