Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

dolo, ser espécies de denominador comum. 2. A partir do pressuposto de que na Teoria Psicológica, o dolo e a culpa, não poderiam ser espécies de culpabilidade, a Teoria Psicológico-Normativa passou a investigar entre eles um liame normativo. O elemento caracterizador da culpabilidade, com fundamento no CP alemão, é a reprovabilidade. Quando é exigível outra conduta, embora tenha agido o sujeito com dolo ou culpa, o fato não é reprovável, não se torna culpável. Assim, a culpabilidade…

possui três planos subsequentes: os planos da existência, da validade e da eficácia. O plano da Existência Para existir, o negócio deve possuir quatro elementos essenciais: 1) Manifestação ou declaração de vontade – O negócio tem início com a manifestação ou declaração de vontade, sendo que a vontade propriamente dita não constitui elemento essencial do negócio, apenas sua manifestação; 2) Agente – Aquele que manifesta ou declara sua vontade. Ex: comprador e vendedor; 3) Objeto…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais…

CRÉDITO – PARTE GERAL 1. Contexto introdutório Crédito é a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. O crédito veio para facilitar a comercialização e as questões de ordem econômica, tendo em vista a utilização de um “dinheiro”, cujo pagamento ocorrerá no futuro. Sendo a utilização do crédito uma assunção de obrigação, em tempos passados, a mesma só podia ser cumprida por aquela pessoa, ainda, o patrimônio da pessoa não podia…

inquinados por vícios essenciais, não podendo ter obviamente, qualquer eficácia jurídica, por exemplo, quando lhe faltar qualquer elemento essencial, ou seja, se for praticado por pessoa absolutamente incapaz; se tiver objeto ilícito ou impossível; se não se revestir de forma prescrita em lei; quando for praticado com infração à lei e os bons costumes, mesmo tendo os elementos essenciais; e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito. Serão anuláveis os atos…

expressamente para que se evite qualquer dúvida quanto a sua aplicação. Diferentemente do que fez com o "estado de necessidade" e com a "legítima defesa", o Código Penal não definiu o conceito de "estrito cumprimento de dever legal", limitando-se a dizer que: "Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: (...) III – em estrito cumprimento de dever legal..."Quando a lei impõe determinada obrigação, existem limites, parâmetros, para que tal obrigação seja cumprida, isto é, a…

Direito Civil III Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” 1 Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584

de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objecto, quer quanto à própria execução; os serviços são prestados de acordo com o querido e programado pelo mandante; ao mandatário só é permitido deixar de executar o mandato ou afastar-se das instruções recebidas nos casos previstos no art. 1162º CC. É elemento essencial do contrato de mandato, que o mandatário esteja obrigado, por força do contrato, à prática…

PERIGO 15 2.5 LESÃO 19 3 CAPÍTULO 2: VÍCIOS SOCIAIS 23 3.1 FRAUDES CONTRA CREDORES 23 4 CONCLUSÃO 32 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1. INTRODUÇÃO A manifestação de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Em regra deve ser livre e consciente para que seja válida, porém pode ocorrer vícios na sua formação ou na sua declaração causando prejuízo ao próprio declarante, aos…

Classificação das obrigações Quanto ao vínculo: Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível. Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de…