Classificação das obrigações de Direito Civil

Classificação das obrigações

Quanto ao vínculo:

Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível.

Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento.

Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de volta o pagamento, credor tem o direito de retê-lo.

Moral: ato de mera liberalidade; não tem Devedor, Credor, prestação, vínculo jurídico.
Surte um único efeito jurídico: o direito de retenção - se pagar é pagamento.

Quanto ao objeto:

Dar: devedor tem que entregar alguma coisa ao credor. Exige uma conduta comissiva (positiva) do devedor. A entrega é juridicamente chamada de tradição.
Objeto imediato: conduta comissiva do devedor de fazer a tradição; objeto mediato: dar o que?

obrig. de dar pode surtir 3 efeitos jurídicos:

transmitir a propriedade do bem mediato;

Pode apenas transferir a posse do bem mediato;

Restituição de bem ao seu proprietário.

Obrig. de dar coisa certa (também chamada obrigação especifica para alguns autores):

Pode transmitir a propriedade; ou apenas transferir a posse (posso usar da coisa mas não posso dispor da coisa, pois devo restituí-la à seu dono. Ex: locador transfere a posse direta para o locatário e fica com a posse indireta.

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Principal (existe por si mesmo), acessório (depende do principal)

O acessório segue o principal; salvo se constar cláusula expressa no contrato.

Circunstâncias do caso: compra-se uma casa onde tem um quadro de muito valor – a circunstância mostra que o quadro não acompanha a casa, é evidente.

Obrigação – conclusão: escolhe-se o