Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

contrato) c. Ato ilícito 5. Classificação do negócio jurídico Quanto às vontades: a. Unilateral: é negócio que tem uma única vontade (pergunta-se do número de vontades). A doação pura é negocio uni ou bilateral? R: É bilateral, já que é composto de duas vontades; afinal é necessário que doador tenha “animus donandi” e o donatário precisa ter vontade de receber a coisa. Contudo, é contrato unilateral (obrigação só para o doador). Ex o testamento é negócio jurídico…

vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico a vontade-, cuja ausência o deixaria suscetível de ser tornado sem efeito. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005, p. 419). Sendo…

Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. Defina obrigação (relação jurídico-obrigacional). Resposta: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor de outro (sujeito ativo). 2. Quais as diferenças básicas entre os direitos pessoais e reais? Resposta: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisa. Pessoais: depende de uma prestação do devedor. O Direito Pessoal se estabelece entre

produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente. Decorrente de uma vontade auto regulada. b) Atos Ilícitos: Comportamento humano voluntário, contrário ao direto, e causador de prejuízo de ordem material ou moral. Elementos componentes do ao ilícito: a) ação humana (positiva ou negativa) b) contrariedade o direito ou ilicitude (violação do dever jurídico pré-existente) c) prejuízo (material ou moral) Posição no Novo Código Civil. Modificou-se a…

determinável Vontade livre Forma prescrita ou não defesa em lei Eficácia A regra natural é que o negócio jurídico surtirá efeito tão logo seja existente e válido, porém, é possível impor obstáculos acidentais (não naturais) que controlam o início, meio e o fim do negócio jurídico. São, portanto, elementos acidentais a condição, o termo e o encargo. 1. Condição Deriva, exclusivamente, da vontade das partes. Trata-se de cláusula que subordina a eficácia do negócio a evento…

humana ou da natureza; - Produzem conseqüências de direito, instituídas pelas normas jurídicas; - Trata-se de um acontecimento externo, decorrendo de uma situação fática ou real. Os fatos jurídicos (sentido amplo) podem ser classificados, quanto à presença ou não da vontade humana em sua formação, em: - Fatos jurídicos “stricto sensu” - Atos jurídicos “lato sensu” Concluindo, fato jurídico é todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a…

Maria Helena Diniz (2007, p. 505-506) subdivide, ainda, a responsabilidade extracontratual quanto ao seu fundamento (subjetiva e objetiva) e quanto ao agente (direta ou indireta). 6.1. Modalidades da responsabilidade extracontratual quanto ao fundamento a) subjetiva (fundada na culpa). b) objetiva (ligada ao risco, sem averiguação de culpa). 6.2. Modalidades da responsabilidade extracontratual quanto ao agente a) direta (ou simples) se oriunda de ato da própria pessoa…

Ponto 03 Negócio Jurídico A) Conceito B) Classificação C) Interpretação D) Elementos Constitutivos Negócio Jurídico > Ação Humana > Autonomia privada:particulares regulam seus prórpios interesses > convergência de vontade > conteudo licito Negócios juridicos regulam a esfera privada,ato no qual a s pessoas regulamentam seus interesses Fundamento do negócio juridico: autonomia da vontade humana A falta de vontade é considerado inexistente Autonomia de vontade…

tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades: dare, facere e praestare. A primeira compreendia…

21/08/2014 Encargo ou Modo Trata-se de um elemento do NJ que traz em si um ônus relacionado com uma liberalidade daquele que propõe. O encargo está relacionado à três espécies de NJ’s: doação,testamento e legado.No encargo transfere-se os direitos decorrentes do NJ bem como a sua fruição.Assim,o encargo diferencia-se do termo e condição,pois aqui há um exercício de plenos poderes. Ao contrário da condição e do termo deve ser considerado não escrito o encargo ilícito ou impossível,ou seja