Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Estruturalista: Não se preocupa em saber como o negócio jurídico surgiu, nem como ele atua, mas sim simplesmente o que ele é, ela pode ser definida como categoria isto é como fato jurídico abstrato, ou como fato isto é fato jurídico concreto. 3- Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito. Validade: São os requisito para que seja valido o negocio jurídico, caso não cumpra os requisitos são considerados…

Dolo Conceito É o elemento psicólogo da conduta, é à vontade, é a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta. Para uma ação ser classificada como dolosa, serão necessárias contes dois elementos: a consciência (que é o conhecimento do fato ocorrido) e vontade (elemento volitivo de realizar esse fato). Esta sempre empregado para induzir alguém a pratica de um ato que prejudica. Defere do…

Conceito de Negócio Jurídico ou Ato Jurídico Complexo: Negocio jurídico – art. 104 CC; Vontade para determinar a formação e delinear os efeitos. Tem autonomia de vontade. 1. Planos do Negócio Jurídico: a) Plano da Existência: são todos os elementos do Negócio Jurídico, que possibilitam a sua existência, assim como, declaração de vontade de um indivíduo, objeto mensurável entre outros. Critérios para transpor o Plano da Existência: objeto e sujeito (que deverá expressar a sua vontade)

ou condições falíveis (v.g. doação com encargo, promessa de recompensa, etc) - Expectativa de direito – mera possibilidade de se adquirir direitos (v.g. sucessão dos pais). Planos dos Negócios Jurídicos 1 – Requisitos de existência – são os elementos estruturais do negócio jurídico, quais sejam a declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto. 1.1. A declaração de vontade pode ser: A) Expressa (escrita ou verbal ou por meio de sinais ou mímicas, de modo…

ACADÊMICO: PROFESSORA: DANIELA VARGAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO 1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A,…

DIREITIO CIVIL II Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito Passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1 - DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS O direito das obrigações regula as situações pelas quais uma pessoa esta vinculada a realizar em benefício de outra uma prestação. Segundo o art.º 397 do Código Civil, obrigação é o vínculo jurídico por…

Obrigações modais ou com encargo A obrigação modal - também chamada de onerosa ou com encargo -, é aquela que trata de pacto acessório às liberalidades (doações, testamentos), através do qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário, podendo a liberalidade ser revogada caso o ônus não seja cumprido. É também admitida em declarações unilaterais da vontade, como na promessa de recompensa, e raramente nos contratos onerosos. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves cita como exemplo -

saber: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem conseqüências de direito, instituídas pelas normas jurídicas; É um acontecimento externo, decorrendo de uma situação fática ou real. Os fatos jurídicos (sentido amplo) podem ser classificados, quanto à presença ou não da vontade humana em sua formação. Concluindo, fato jurídico é todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dos Fatos Jurídicos…

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Quando à exigibilidade: Obrigação Civil A obrigação civil é aquela que vincula determinados sujeitos, designados por credor e devedor, onde este se encontra obrigado a realizar determinados atos, positivos ou negativos em favor do prejudicado. Ex.: 1- a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo. Obrigação Natural A Obrigação natural não há responsabilidade. Permite que o devedor não a cumpra e não

importante que você compreenda o que é representação, bem como seus elementos e efeitos, especialmente em situações que impliquem conflito de interesses, por exemplo. Leia o breve resumo e a doutrina indicada, bem como a legislação apontada. Resumo: • Representação é a prática de ato jurídico no lugar de outra pessoa, que a vincula aos seus efeitos. • • São elementos da representação: • outorga de…