Obriga Es Modais Ou Com Encargo

Obrigações modais ou com encargo A obrigação modal - também chamada de onerosa ou com encargo -, é aquela que trata de pacto acessório às liberalidades (doações, testamentos), através do qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário, podendo a liberalidade ser revogada caso o ônus não seja cumprido. É também admitida em declarações unilaterais da vontade, como na promessa de recompensa, e raramente nos contratos onerosos. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves cita como exemplo - na ocorrência em contratos onerosos - a compra e venda de um imóvel, com o ônus de franquear a passagem ou a utilização por terceiros. As obrigações modais são frequentes nas doações feitas ao município, geralmente com a obrigação de construir melhoramentos públicos (como hospital, escola ou creche); e nos testamentos, em que se deixa a herança a alguém, com a obrigação de cuidar de determinada pessoa ou de animais de estimação. Sobre a obrigação modal, Gonçalves assevera:
Em regra, é identificada pelas expressões “para que”, “a fim de que”, “com a obrigação de”. Modo é, assim, o encargo imposto àquele em cujo proveito se constitui um direito por ato de mera liberalidade. Nele, a pessoa que promete a outrem alguma coisa limita sua promessa, determinando a forma por que deve ser usada. (GONÇALVES, Carlos Roberto. 2011) De acordo com o art. 136, primeira parte, do Código Civil, “o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito”. Dessa forma, quando aberta a sucessão, o domínio e a posse dos bens transmitem-se imediatamente aos herdeiros nomeados, com a obrigação, no entanto, de cumprir o encargo a eles imposto. Se esse encargo não for cumprido, a liberalidade poderá ser revogada, conforme dito anteriormente. Dispõe o art. 553 do Código Civil que “o donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral”. Acrescenta o parágrafo único: “Se desta última espécie for o encargo, o