Obrigacoes Dos Empresarios E Sociedades Empresariais

Consistem num conjunto de pessoas ou de bens, dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para a consecução de fins comuns.São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de diretitos e obrigações . Para constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condiçoes legais para sua formação e finalidade lícita.Vontade humana: É o animus de constituir um corpo social,…

Empresarial Atividade econômica Ela gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros. Todas as pessoas exercem atividade econômica pois possuem personalidade e capacidade. Qualquer pessoa pode exercer atividade econômica, física ou jurídica. Características: Capacidade, habitualidade, compra e venda, visar lucro e atuar em nome

DIREITO EMPRESARIAL Profª Marise Baptista Fiorenzano Henrichs Referências Bibliográficas: Fábio Ulhoa e Monica Gusmão EMENTA - Empresa, Teorias da empresa. Empresário. Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência 1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do Direito Empresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito…

CURSO: PGE PGM 2013.1 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 02 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JÚRÍDICAS DIREITO EMPRESARIAL IV PROFESSOR HERNANI TRABALHO DE GRUPO ALUNOS: GABRIEL MARQUES BAESSE FERNANDO MATHEUS VIEIRA BORRÁS MICHELE MICHELIN DE SOUZA YULLE MONTEIRO TURMA: A03 Goiânia, 07 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO O trabalho em si, vem trazer a síntese do fundamento do Direito Empresarial. Demonstrando a parte teórica, os conceitos e o que é essencial para que se torne fácil de entender

próprias, o direito empresarial deve atuar em conformidade com outros conjuntos de regras previstos em outros estatutos legais. • Solidariedade presumida: sempre haverá alguém que responderá com seu patrimônio pelas obrigações contraídas. 11 LINKSIMPORTANTES ÍNICIO Quer saber mais sobre o assunto? Então: SITES: Leia o artigo O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial, de Bruno Mattos e Silva. Este artigo traz as alterações ocorridas no direito…

DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial é o ramo do direito privado, ou seja, se presta a regular as relações entre “particulares” (contratos particulares). Histórico do Direito Empresarial 1) Idade Média – comerciantes editam normas regulamentadoras. 2) Fase Subjetiva – regulamentar de acordo com o sujeito ( se aplicava ao comerciante habitual) 3) Fase Objetiva – regulamentar de acordo com o ato (objetivo) de comércio. 4) Fase Subjetiva Moderna – Analisa o…

Orçamento Empresarial, Noções de Atuária e Direito Empresarial. A administração financeira faz parte das ciências empresarias e se encarrega da gestão das empresas, buscando o desenvolvimento e desempenho financeiro para a geração de riquezas. Assim, informações são de extrema importância para se chegar aos resultados. Em Noções de Atuária vamos conhecer os principais conceitos e objetivos. E aplicações e assunto pertinentes à área da previdência no brasil. No direito empresarial…

DIREITO EMPRESARIAL Fichamento São Luís 30 de março de 2015 ÍNDICE A empresa e o Empresário ______________________________3 A Empresa____________________________________________3 O Empresário__________________________________________4 Obrigações Empresariais________________________________5 Referência_____________________________________________6 A Empresa e o Empresário A Empresa Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da pessoa

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial físico é peça fundamental para a exploração da atividade empresarial da qual se ocupa o empresário ou sociedade empresaria. Habitualmente o estabelecimento constitui-se por vezes na única garantia de cumprimento das obrigações assumidas pelo seu titular para com terceiros entre outros: empregados, fornecedores, o poder público, etc. Porém, o estabelecimento empresarial não se confunde com a pessoa jurídica que o utiliza para exercer a…