Objetivos Issqn

Responsabilidade Fiscal, os municípios têm que explorar plenamente a sua base tributária imputada pela Constituição. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência aos municípios para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN , sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU e transmissão inter vivos- ITBI. Há um segmento de mercado onde é possível o incremento da arrecadação municipal que não está tendo uma devida atenção por parte dos…

Parecer Assunto: Incidência do ISSQN nos serviços efetivados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Em atenção à solicitação realizada quanto à imunidade do ISSQN dos Correios, e em atendimento a Notificação nº. 001/2013, a qual intima a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a fornecer documentação válida para cálculo do ISSQN, entendemos pela possibilidade nos seguintes termos: Os serviços prestados pela ETC são alcançados pela incidência do ISSQN, portanto,…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. JAQUELINE DE TAYLA, Nº 12 NALVA DE FATIMA, Nº 17 IPTU E ISSQN TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE ECONOMIA, DO PROFESSOR EVANDRO, DA TURMA M2B NO CURSO EM ADMINISTRAÇÃO DO CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a…

autorizado a isentar de impostos incidentes sobre as operações e sobre os imóveis objetos do PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, gerido e administrado pela Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é diminuir o déficit habitacional no município de Uberaba, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Habitação Urbana, que tem por finalidade subsidiar a aquisição de imóvel novo para os segmentos populacionais com renda…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós…

ISCAL ISSQN ou ISS Conceito O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. Como…

1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM municípios menos abastados reduzem as alíquotas ou a base de calculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para que em seus territórios se instalem empresas, cujas atividades possam gerar empregos e renda. Na prática, porém, o que se verifica é que as empresas, quando muito, simplesmente abrem uma pequena sala com uma mesa e um telefone, onde…

HIPOTESES a) Quais os benefícios trazidos pela mudança do sistema; b) As mudanças na rotina do tomador. OBJETIVO GERAL Investigar quais as mudanças ocorridas e os benefícios trazidos pelo processo do novo sistema Gissonline e Ginfes da Prefeitura Municipal de Manaus. Se essa ferramenta trará mais eficácia em tempo operacional no ambiente do tomador. OBJETIVO ESPECÍFICO Verificar a rotina do tomador para o novo sistema destacando seus benefícios e dificuldades…

ISSQN – A importância do tributo: O conhecimento e a conscientização do imposto municipal, e sua importância para a sociedade sebastianense. APRESENTAÇÃO O município por meio do tributo desenvolve suas atividades sociais: educação, saúde, infra-estrutura urbana, entre outros. Por isso é essencial que a população conheça e entenda o tributo e a importância dele para que cumpra o seu dever: pagar o imposto e não sonegar. O ISSQN é importante para o desenvolvimento local,…