O Que é Uma Assembleia Constituinte Exclusiva

em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988. Leis Complementares A lei complementar tem seu surgimento…

países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembléia Constituinte no ano de 1988. DECRETOS São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover…

Sarneydeu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria a de elaborar e aprovar o novo texto constitucional. A principal divergência, na época, deu-se entre os setores que queriam uma eleição exclusiva para escolher os representantes na Assembleia, de um lado, e os que queriam transformar o Congresso Nacional numa Constituinte, de outro. Os que defendiam a convocação de uma Constituinte exclusiva, desvinculada do Congresso Nacional,…

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político __________________________________________________ 1 - O que é o Plebiscito Popular e por que a sua importância? Antes de aprofundarmos sobre o tema, no caso o Plebiscito Popular, é importante sabermos antes de mais nada o seu significado e qual a sua importância com relação a nossa sociedade. A palavra plebiscito se refere a uma consulta feita a todos os cidadãos com o intuito de aprovar ou não uma…

Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado TRABALHO DE SOCIOLOGIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: MECANISMOS DA POLÍTICA Alunos: Guilherme Alencar Remo Willame Renan Torres Assembléia Legislativa: o que é a Instituição Na divisão dos Poderes instituída pela…

Federal. No caso brasileiro a atual Constituição teve origem numa Assembléia Constituinte, de ação paralela ao Congresso que promulgou a Constituição Federal em l988, 5 de outubro. Muitos desejavam então uma Constituinte com poderes exclusivos. Mesmo sem poderes exclusivos de Constituinte, o Congresso então eleito, já o foi conhecida sua missão de elaboração de uma nova Constituição. O povo, portanto lhe outorgou poder original constituinte. A população sabia que ele estaria encarregado…

competências prevista na CF é imprescindível ao funcionamento do Estado que encontrasse organizado na forma Federativa. A descentralização politica que advém do Federalismo impõe ao constituinte a tarefa de especificar da forma mais detalhada possível as atribuições conferidas a cada ente federativo. O constituinte brasileiro optou pelo principio da predominância de interesses (não exclusividade ou taxatividade) da seguinte forma: 1. União, responde pelas materias de interesse nacional. Devido

sentido, apresentaremos o contexto histórico que antecede essa Constituição, repleto de revoluções históricas que influenciaram diretamente na Constituição supracitada, como também a Assembleia Constituinte que ficou responsável pela elaboração desse texto Constitucional, detalhando os pontos de debate levantados pela Assembleia e que mais tarde compuseram os 187 artigos desta Constituição. Contexto Histórico (1930 – 1934) O contexto histórico que antecede a Constituição…

“E’E’PROF*HELENA DE CAMPOS CAMARGO” TEMA: A CONSTITUIÇÃO NOME: Áquila N*03, Karen N*21. SERIE: 3*D INDAIATUBA-SP INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma constituição, sobre o que é uma assembleia constituinte,acontecimentos que ocorreram no Brasil entre os anos 1980-1988 e seus autores políticos e sociais que participaram desses acontecimentos e suas ideias. OQUE É UMA…

modo independente, ora de modo integrado para o efetivo equacionamento de funções que operam na concretização deste poder, dividido, portanto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa estrutura no âmbito estatal é intermediada pela Assembleia Legislativa, órgão representativo do Poder Legislativo estatal que tem como prerrogativa primeira a criação de leis e a apreciação das mesmas. Esses trabalhos são realizados ao longo de sessões legislativas que ocorrem dentro de cada…