O Que Se Entende Por Relacao Juridica E Quais Sao Os Seus Elementos

IBET-RN – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS -RELATÓRIO GERAL- SEMINÁRIO III – SISTEMAS, PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E COMPETÊNCIA. NATAL, 15 DE SETEMBRO DE 2011 Questão 01 Que são Princípios Tributários? Identificar nas situações a seguir se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) Reedições da medida provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições) até sua transformação na lei nº 9.715/98; Fere o Princípio da…

turma T09, turno matutino do curso de Direito. Centro de Ensino Superior de Ilhéus ILHÉUS - 25/02/2015 SUMÁRIO 1. Introdução ...............................................................................4 2. Cultura e a ciência jurídica ......................................................4 3. A ciência cultural e o culturalismo jurídico .............................5 4. Teoria de Emil Lask..................................................................6 5. Egologismo…

fundamental, no entanto há diversas discussões acerca de tal tema. Para Hans Kelsen direito é norma pura. Já Pontes de Miranda entende que no Direito há existência da norma e a possibilidade desta incidir e transformar um fato em jurídico (existência, validade e eficácia). O Direito surge da necessidade humana de viver em sociedade e quando seus atos e vontades são externados, gerando os conflitos. O Direito é objeto da cultura do homem, vem para buscar trazer o mínimo de harmonia…

concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá lo e lê lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11.09.1990). Reservados os direitos de…

TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica da ação …

PRISCILA FRANÇA FONTES DO DIREITO Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura…

é expressa “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”. Na efetivação deste estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica buscando-se prover embasamento teórico ao trabalho, sendo, então, consultadas obras de estudiosos do assunto, os quais são citados ao final do trabalho. Palavras-chave: Crédito Tributário. Conceito. Características. INTRODUÇÃO De um modo geral, em fóruns de discussões especializados em matéria tributária, a forma como surgiu o crédito tributário,…

injunção do princípio da segurança jurídica e da boa-fé do administrado 1. Introdução Como é sabido, a Administração Pública deve promover de ofício o controle de legalidade dos seus próprios atos, invalidando aqueles contrários à ordem jurídica1. Compete também ao Poder Judiciário velar pela legalidade no curso de uma demanda, mediante provocação do interessado ou até mesmo de ofício, a depender da reação do sistema jurídico com relação aos atos inválidos. Ambos são sujeitos…

através da equidade são possíveis estabelecer um grau mais elevado de acerto ao se aplicar qualquer conteúdo do Processo Civil pelas mãos da Justiça do Trabalho. Não dá para falar a mesma coisa se utilizar a analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a…

norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. 2. Aponte a preocupação/interesse penal e o seu objetivo. R.: O Direito Penal tem a função de manutenção da paz social, de tutela jurídica e de controle social. Tendo como objetivo a prevenção e repressão de infrações penais, defesa dos bens jurídicos fundamentais e proteção da sociedade. Função Tutelar do Direito Penal. 3. Diferencie Bens de Interesses. R.: Bem…