O Poder Da Reforma Nelson Sampaio

das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá estabelecer o entendimento da Corte Superior sobre matérias constitucionais, tornando a exegese fixada de observância obrigatória por todos os órgãos e entes derivados dos poderes Judiciário e Executivo, os quais deverão limitar-se a análise fática, como forma de reduzir o lapso temporal referente ao trâmite do processo na justiça e na administração pública, buscando a efetivação do princípio do razoável tempo no processo,

Currículo sem Fronteiras, v. 12, n. 2, p. 403-422, maio/ago. 2012 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: implicações para o currículo da escola básica Cláudia Valentina Assumpção Galian Universidade de São Paulo – USP Maria das Mercês Ferreira Sampaio Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Resumo O objetivo deste artigo é discutir as implicações da retomada da ideia da extensão do tempo de permanência dos alunos nas escolas brasileiras para as discussões acerca do…

2013 DEDICATÓRIA: Dedico este trabalho ao meu tataravô Francisco Cuchet (in memoriam), que mesmo sem eu ter conhecido foi uma inspiração para a minha vida acadêmica e para a realização deste projeto. Dedico também ao meu orientador Julio Sampaio, pela paciência, confiança e apoio durante toda essa jornada. i NOVAS DEMANDAS PARA UMA EDIFICAÇAO PROTEGIDA: O CASO DA RESIDÊNCIA DE FRANCISCO CUCHET EM SANTA TERESA 2013 AGRADECIMENTOS: Agradeço, acima de tudo, a Deus,…

COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II PROFESSOR: SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ALUNAS: LARISSA FIGUEREDO MACHADO DE ARAÚJO – 122226798 MARIA ERICELMA GOMES LINS – 122226682 SIBELLE SAMPAIO PEREIRA – 122228774 VANESSA EMANUELLE DE SOUZA – 122225287 TURMA: 2012.2 TURNO: NOTURNO UNIDADE: II ATIVIDADE: I A NORMA JURÍDICA NO DIREITO PENAL Campina Grande (PB), 19 de julho de 2013. 1. Introdução A sociedade

REFORMA EDUCACIONAL JAPONESA SOB OCUPAÇÃO UM ESTUDO COMPARADO Valéria Maria Sampaio Mello Professora – UECE / Mestranda em Educação - UFC O presente texto tem a finalidade de trazer a lume, como proposta de investigação, as idéias que compuseram a reforma educacional japonesa no pós-Segunda Guerra, numa perspectiva comparada 1. Os países em estudo, Japão e Brasil, são bastante diferentes quanto ao espaço geográfico, às crenças, às atitudes e à organização social e política, no entanto…

traços da Teocracia, o poder político visto na forma do poder religioso. Na Grécia por exemplo no séc. XVIII o cidadão refletia em praça pública sobre questões políticas, votava as leis, participavam de uma forma geral do processo político. Em Roma já iniciava-se a separação do poder público e privado. O processo de transformação histórica no período da queda do Império Romano, e já adentrando no período Medieval, onde não havia coesão do poder estatal, o poder político…

recebedora, a outra parte firmava-se em um sentido diametralmente oposto, sustentando que não era possível tal transferência quando as instituições possuíssem naturezas distintas. Não obstante às vultuosas divergências no âmbito do Poder Judiciário e entre os órgãos do Poder Executivo (Ministério da Educação e Ministério da Defesa), a presente questão não recebeu ainda por parte da doutrina o tratamento a que faz jus. De fato, haja vista a falta de um cotejo científico percuciente a…

“CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO”. A atividade desenvolvida tem caráter avaliativo da disciplina Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime. Docente: Prof.º Alan Sampaio LAURO DE FREITAS-BA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO 3. CONCEITO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4. DIFERENÇA ENTRE CONFLITOS 4.1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4.2 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 4.3 CONFLITO

usando internet e a televisão como nos Telecursos e outros, que fazem uso das vídeo-aulas e que se fazem presentes em nosso país. A nova realidade é que a cada dia cresce mais esse tipo de educação e com isso vai adquirindo uma enorme força e poder. Hoje vivemos no século, segundo alguns dados estatísticos, da informação e da tecnologia. As novas tecnologias estão inseridas em todo lugar e na educação não é diferente. Com isso a educação ganhou novas possibilidades de ser transmitida aos

constitucionalismo, que é o da divisão dos poderes ou, melhor dizendo, da divisão das formas de atuação do poder estatal. Isto porque o ato de emitir súmulas com efeito vinculante seria uma interferência do Poder Judiciário nas funções próprias do Poder Legislativo. E isso violaria profundamente a Constituição e seria, talvez, um desequilíbrio na estrutura do próprio Estado. No entanto... O principio da separação dos poderes procura evitar a concentração dos poderes em um só…