O Papel Do Conselheiro Nos Conselhos De Direitos

distribuição de refeições aos alunos do sistema público de ensino. Reunimos na publicação algumas informações relevantes sobre o PNAE, mas principalmente algumas sugestões de atividades que podem ser realizadas por nós contabilistas, junto aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE’s) que é o órgão responsável pela fiscalização da execução do programa. O grande e inusitado desafio desta parceria é encontrar meios de ajudar a fiscalização do Programa de Merenda sem, contudo,…

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

quanto é importante a atuação do conselho tutelar no amparo a educação. Tendo em vista a importância da educação na construção da cidadania. O Conselho Tutelar de Goianésia é composto por cinco membros, que foram eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da…

SUMÁRIO 1 - Apresentação 2 - Orientações • Histórico • Princípios Doutrinários • Princípios Organizativos • O Controle Social • Conferência de Saúde • Conselho de Saúde • Composição do Conselho (Perguntas e Respostas) • Representatividade • Estrutura do Conselho • Regimento Interno • Atribuição do Conselho (Resolução nº. 333) • Gestão • Financiamento • Recursos Financeiros Repassados ao SUS • Prestação de Contas • Ministério Público 3 - Legislação • Gestão •…

ESTRUTURA FUNCIONAL E COMPOSIÇÃO O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Com fulcro no artigo 134 da lei supra, demonstra-se de forma literal que compete à lei municipal estabelecer critérios e requisitos específicos com a finalidade de que sejam obedecidos os regramentos dados no tocante da organização locais, dias de

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: EDUCAÇÃO FISCAL: - Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social - Módulo 2 – A Relação Estado e Sociedade - Módulo 3 – Função Social Dos Tributos - Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos PAULISTÂNIA/SP 2010 CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMA: 019/2010/SP - 1º SEMESTRE DE 2010 CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS…

A inserção do conjunto CFESS/CRESS nos conselhos de políticas e de direitos* Ivanete Boschetti** Rosa Helena Stein*** Resumo: O artigo reflete sobre a inserção do Conjunto CFESS/ CRESS nos conselhos de políticas e de direitos entendidos como espaços importantes de participação política e exercício de controle popular sobre o Estado. A experiência concreta de mobilização e intervenção nesses espaços, desde os anos 1990, permite fazer um balanço de suas possibilidades e limites …

Gestão de Controles Internos Implementação e os benefícios da mitigação do Risco e otimização dos processos. Módulo 4 Nestor Nogueira de Albuquerque O Conselho de Administração Copyright 2005 IBC do Brasil Nestor Nogueira de Albuquerque Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Unitau/SP, é graduado em Ciência da Computação, com especializações em Gestão de Projetos e Engenharia de Software. Adquiriu experiência profissional nas atividades de Suporte Técnico, Administração de Redes e