O Papel Do Conselheiro Nos Conselhos De Direitos

curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Marcelo Hanauer, do Componente Curricular Direito Empresarial II. Xaxim, 03 de julho de 2013 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Daniel Soares Luana Santos GOVERNANÇA CORPORATIVA Paper apresentado ao curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Marcelo Henrique, do Componente Curricular…

ministrada por um representante do próprio Crea, que teve por finalidade esclarecer duvidas sobre a Lei 218 e o Crea-Jr. Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) foi criado no dia 11 de julho de 1934, com intuito de regularizar e fiscalizar profissionais da área da Engenharia e suas ramificações, o Crea-PR este subordinado as regulamentações do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). 2- INTRODUÇÃO No dia 25 de…

O que é o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. Art. 131 - “O Conselho Tutelar é um…

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA RESOLUÇÃO Nº 75 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. O Conselho Nacional dos Direitos da C riança e do Adolescente – CONANDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, inc. IV do seu Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 2o, inc.I, da Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, em sua 83a…

modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá direitos trabalhistas - como férias e 13º salário - a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa. O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com…

CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB Maria Estelina Nunes Ramalho Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - UFPB RESUMO Trata-se de um estudo acerca da participação e do controle social na gestão municipal da Assistência Social, no município de Santa Inês – PB, com a análise do conselho…

Os Direitos e deveres fundamentais da criança e adolescente A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado e pela família a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Dessa forma, é que a criança e o adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua…

reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa…

provocaram. II. HISTÓRIA DO ICGN O ICGN teve origem na convergência de iniciativas de governança corporativa na América do Norte e Europa durante meados dos anos 1980. A idéia da criação da ICGN foi inicialmente discutida em uma reunião do Conselho de Investidores Institucionais, em 1994. O ICGN foi formalmente fundado em 29 de março de 1995, em Washington DC, quando a primeira reunião foi presidida pelo Professor William Crist de Calpers. Atualmente o ICGN é um órgão global…

FACULDADE VALE DO JAGUARIBE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR FRANCISCO FÉLIX DE MATOS FILHO FORMAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E SUA ATUAÇÃO DENTRO E FORA DAS ESCOLAS ARACATI, 2014 FACULDADE VALE DO JAGUARIBE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR FRANCISCO FÉLIX DE MATOS FILHO FORMAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E SUA ATUAÇÃO DENTRO E FORA DAS ESCOLAS Artigo científico apresetado à Faculdade do Vale do Jaguaribe como requisito parcial para obtenção do