O Papel Do Conselheiro Nos Conselhos De Direitos

sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social: o desafio de uma representação democrática Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo – No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um…

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PRÓ-CONSELHO/UFBA JOSÉ ILENO FERREIRA DOS SANTOS – MALHADA DOS BOIS GICELMA SANTOS - JAPARATUBA JOSÉ MAECILIORODRIGO DA ANUNCIAÇÃO – JAPARATUBA LILIANE VIEIRA NUNES - PIRAMBU ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DO MÓDULO 2 OS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E REGIME DE COLABORAÇÃO. O PAPEL DO CONSELHO, COM SUAS ATRIBUIÇÕES, DIANTE DESTES PRINCÍPIOS. Coordenação Geral: Nanci Helena Rebouças…

O Conselho Fiscal e a Governança Corporativa: Transparência e Gestão de Conflitos Resumo Pesquisou-se a opinião dos membros do conselho fiscal das empresas listadas nos níveis 1 e 2 e do novo mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, quanto à adequação ou não, nas práticas de boa governança corporativa prevista no guia de orientação ao conselho fiscal do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Investigou-se, ainda, a percepção desses conselheiros fiscais quanto à importância…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS SUS AND LOW POPULAR PARTICIPATION: THE POINT OF VIEW OF MANAGEMENT, HEALTH WORKERS AND COUNSELORS OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF DOMINGOS MARTINS RESUMO O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para a legitimação e consolidação do Sistema Único de Saúde do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que pretende ao mesmo tempo analisar o conhecimento dos conselheiros sobre seu fazer

CONSELHO ADMINISTRATIVI DE DEFESA ECONÔMICA(CADE) Por Nicollas Barra O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo…

CONTROLE SOCIAL: UM DESAFIO PARA O CONSELHEIRO DE SAÚDE Samara Souza da Nóbrega Tatiane Oliveira de Souza Esp. Jocinei Ferreira Constâncio MSc.Jair Magalhães da Silva REFLEXÕES INICIAIS  JUSTIFICATIVA  RELEVÂNCIA Analisar o perfil dos Conselheiros de Saúde do Município de Jequié. Identificar conselheiros o conhecimento sua função dos no quanto Conselho Municipal de Saúde. A Constituição Federal (CF) de 1988 cria o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e…

do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o…

trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis…

professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos. Os assistentes sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam como conselheiros, e outra que caracteriza um novo espaço sócio-ocupacional, quando desenvolvem ações de assessoria aos conselhos ou a alguns de seus segmentos (usuários, trabalhadores e poder público). Vai-se ressaltar,…