O Julgamento De Nuremberg Teoria Geral Do Estado

FEIRA - 24/09 / PALESTRANTE - PROFESSOR BALTAZAR DE ANDRADE GUERRA O palestrante inicia sua fala, dando um breve histórico do Mundo pós- Guerra Fria, marcada por uma bipolaridade: duas superpotências controlavam direta ou indiretamente inúmeros Estados abrigados em suas áreas de influência. A divisão do mundo em dois pólos de poder antagônicas foi uma das características mais marcantes da Guerra Fria. Fim da Guerra Fria: fim do mundo bipolar,o agravamento da crise do sistema…

JULGAMENTO DE EICHMANN Relatório parcial de caso apresentado à disciplina de Filosofia do Direito Maicon Raupp da Silva: Aluno(a) do Curso de Graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC Professor: Elton Fogaça da Costa 1. RESUMO DO CASO Eichmann foi um funcionário do governo alemão durante o governo de Hitler, e que, em função disto, acabou tendo uma participação importante na “Solução Final” da questão judaica. Capturado em um subúrbio de…

que uma “qualidade moral que infunde respeito.” (SANTOS, 2011). De um modo geral, ao se fazer uma reflexão sobre a palavra dignidade no âmbito jurídico, vem a nossa lembrança acerca da responsabilidade do Estado em assegurar que o indivíduo tenha as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, sendo inclusive esta finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conforme previsto no art. 1º, III da…

delito surgiu com os processos de Nuremberg, embora o termo crimes contra a humanidade seja conhecido, desde a IV Convenção de Haia de 1907, referente às leis e aos costumes da guerra terrestre por meio da chamada cláusula Martens". O nome atual apareceu, em 1944, na obra de LEMKIN ( Axis rule in occupied europe), para denotar os crimes cometidos pelo Estado nazista contra o povo judeu, mas só adquiriu o significado independente em 1948, quando a Assembléia Geral da ONU adotou a…

11 1.1 Validade e deveres do Direito na obra de Lon L. Fuller 11 2. BASES HISTÓRICAS DO CASO 13 2.1 O Nazismo Alemão 14 2.2 A ditadura no Brasil 16 3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 3.1 O Julgamento de Nuremberg 24 4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25 5. CONCEITO DE DIREITO 31 6. CONCEITO DE MORAL 32 6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33 6.1 Distinções entre Direito e Moral 33 7. CONCEITO DE JUSTIÇA 34 7.1 Leis Injustas 36 8. LEI MORAL 36 8.1 Diferenças entre amoral e imoral 38 9.…

inadmissível a aplicação do instituto da prescrição. Caracterizando-se como crime de violação internacional e sujeito a pretensão punitiva do Estado. O Estado brasileiro, todavia, não ratificou a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade - 1968, pois na época, agonizava os horrores dos “anos sangrentos”. Apesar do Estado brasileiro não ter ratificado a referida Convenção, a CIDH entende que a ratificação é superada, pois a sua observância…

contemplar a criação de vários Tribunais até a criação e ratificação do Tribunal Penal Internacional. Vale salientar que os tribunais e as cortes internacionais são entidades judiciárias permanentes, compostas de juízes independentes, cuja função é o julgamento de conflitos internacionais tendo como base o direito internacional, de conformidade com um processo preestabelecido e cujas sentenças são obrigatórias para as partes. 1.1 Tribunais precedentes – “Tribunais dos…

eles podem ser aplicados a atos e fatos anteriores. Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas uma mera. Consultor Jurídico - 20 de Abril de 2011 Procuradoria Geral Eleitoral manifesta-se pela inelegibilidade de Ronaldo Lessa " e, por isso "não há que se falar em aplicação do princípio da irretroatividade penal". Assessoria... do presidente do TSE, Ricardo Lewandowsky, em que este defende a…

Tribunal Penal Internacional julga os crimes de: genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra; crimes de agressão. Verifica-se a composição do Tribunal Penal Internacional, como: a presidência; câmara de questões preliminares; câmara de julgamento; câmara de apelação; promotoria; secretaria; dinâmica processual do Tribunal Penal Internacional; formas de entrega do acusado; como é requerida a entrega; extradição e suas formas, deportação; expulsão; penas aplicáveis; sentença;…

escondendo-se em seu país de origem e a República do Brasil. O Tribunal Penal Internacional exerce sua jurisdição sobre os Estados que tomaram parte de sua criação ficando excluídos os países que não aderirem o mesmo. É o primeiro Tribunal Penal Internacional Permanente. Até sua criação, os tribunais internacionais eram então formados AD HOC, com Nuremberg, Tóquio, Ruanda e Ex - Iugoslávia surge à necessidade entre a sociedade internacional de criar um…