O Julgamento De Nuremberg Teoria Geral Do Estado

do juiz natural, proclamado nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, uma de suas garantias indispensáveis, já explicitada por Boddo Dennewitz, ao afirmar que a instituição de um tribunal de exceção implica uma ferida mortal ao Estado de Direito, visto que sua proibição revela o status conferido ao Poder Judiciário na democracia. O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição…

essa declaração tem uma perspectiva sociológica de estabilidade, que possibilita a existência de uma só sociedade perante o concenso de todos. A declaração universal dos direitos humanos foi adotada e proclamada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Por direito todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade de crença e liberdade. Os interesses individuais são bastante distintos e a consciência de cada indivíduo é mais acentuada.…

do Direito (dúvidas constantes e talvez impossíveis. Aporia: baixo grau de convencimento, baseado apenas na justificação). A epistemologia jurídica. OBS: Ver Discurso do método- Descartes O tratado de natureza humana- Hume Aula 3 *Teoria do conhecimento: -Hume: empirista; estudo da epistemologia. -Hobbes: O Leviatã (ler) -Kant: a ideia de razão. "Intermediário" entre Descartes e Hume. 1) O princípio do modelo de ciência moderna. O sein (ser) e o sollen (dever…

somente como um meio”. Para Kant, considerar o homem como meio é imoral, pois ele defende que todos os homens são fins em si mesmos. O pensamento do filósofo Hans Jonas é hoje um dos referenciais de maior influência no âmbito da ética aplicada. A teoria de Jonas parte do princípio de que o homem é o único ser que tem responsabilidade, pois apenas os seres humanos podem realizar escolhas conscientes. Para Jonas as gerações atuais têm a obrigação moral de tornar possível a continuidade…

livro de Simon Sebag Montefiore) Stalin chegou ao posto de secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética entre 1922 e 1953 e, por conseguinte, o chefe de Estado da URSS durante cerca de um quarto de século, transformando o país numa superpotência. Morte Em 5 de março de 1953, Stalin morreu de hemorragia cerebral (derrame) em circunstâncias ainda hoje pouco esclarecidas. Avtorkhanovdesenvolveu uma detalhada teoria, publicada inicialmente em 1976, apontando Beria como o…

Introdução Nesse trabalho iremos relacionar o marcos dos direitos humanos, de acordo com a teoria de Emile Durkheim, comparar as características e diferenças nas duas declarações de direitos humanos, declaração dos direitos do homem e do cidadão da revolução francesa e declaração da independência dos Estados Unidos da América. A principal característica da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (de 1789) é o fato de ela ter sido uma reação ao Antigo Regime monárquico, que havia sido

Críticas e características feitas ao Jusnaturalismo e Positivismo. Nem todos os profissionais de direito fazem uma grande reflexão sobre suas práticas profissionais, sobre a instituição ou a prática social do direito. Em geral, juízes, promotores e advogados são pessoas ordinárias com problemas e necessidades muito comuns, que não são diferentes dos problemas e necessidades de outras pessoas comuns como os metalúrgicos, os bancários, etc. E, nesse sentido, o exercício de suas…

e influentes do século XX. Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Judeu, Hans Kelsen foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os Estados Unidos da América, onde viveu até seus últimos dias e onde exerceu o magistério na Universidade de Berkeley, vindo a falecer nesta mesma cidade…

VIVIANE MONTENEGRO COIMBRA MOURA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela…

Jurisdição e Competência. A Jurisdição significa literalmente, o poder de dizer o direito. A função jurisdicional do Estado é a única responsavel por ditar o direito no caso concreto, classificando-se por critérios funcionais e materiais. O Estado tem monopólio da jurisdição, especialmente na área criminal, sendo vedado às partes fazer justiça com as próprias mãos. A jurisdição é também governada pelo carater da definitividade. As decisões do Judiciário, uma vez transitadas em julgado…