O Icms é Um Imposto Administrado Pela União

representa os Estados, e a câmera dos Deputados que representa o povo. 04- Quais as espécies de tributos? São os imposto, taxas e contribuições. 05- Pesquise na Constituição Federal e relacione os tributos administrados pela União, Estado/Distrito Federal e Municípios? Nos termos da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais…

e Concorrência monopolística. A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja a soma de riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. No Brasil a carga tributária é de 35% do PIB. Isso significa que os…

sufixo, que mostra qual a unidade de atuação da empresa; e os dois últimos, formam os dígitos verificadores, que surgem a partir de uma equação feita através dos dígitos anteriores. IE – Inscrição Estadual É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, com 10 dígitos. CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica. CFM – Cadastro Fiscal Municipal RFB – Receita Federal do Brasil CICAD – Comprovante de inscrição estadual. INSS –…

empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Denominado Simples Nacional dever ser feito pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. 6º Passo – Inscrição Estadual A empresa que tem atividade de Circulação de Mercadorias deve solicitar sua inclusão no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, obtendo, assim, sua Inscrição Estadual. A inscrição é…

......................... 10 2.4 ICMS............................................................................................................................... 12 2.4.1 Histórico .................................................................................................................. 13 2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC)...................................................... 13 2.4.1.2 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) .................................

Simples Nacional Lei da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram…

Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas

proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes. Essas espécies foram divididas em Derramas, Fintas e Contribuições. Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação. Além disso, destaca-se o chamado imposto de sisa dos bens de raiz, incidente sobre a transmissão imobiliária e os direitos de 10% exigidos. Brasil colonial deu uma preocupação para…

4. Passo 1 Impostos e Tributos O Brasil é o país do mundo em que as empresas precisam trabalhar mais horas para pagar os impostos, segundo estudo do Banco Mundial. De acordo com o ranking, uma empresa média tem de trabalhar 2.600 horas para pagar os impostos, colocando o país na 183ª posição no ranking mundial -- o último lugar. Em média, empresas dos países da América Latina e do Caribe têm de trabalhar 503 horas para pagar os impostos da região. Os países latinos mais bem…

controle da arrecadação dos tributos existentes. Não é de forma diferente com a questão de incidência tributária do ISSQN sobre o cálculo do PIS/COFINS. Muita controvérsia existe sobre essa temática, há posicionamentos partidárias à inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na base de cálculo do PIS/COFINS, pelo fato de acreditarem que incidem diretamente sobre o valor total, ou seja, receita bruta, e adversos a essa inclusão, argumentando-se que o correto seria incidir…