O Icms é Um Imposto Administrado Pela União

Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esse regime unifica a legislação tributaria aplicável ás ME e as EPP nos diversos âmbitos de governo, de modo que os regimes especiais de tributação próprios de cada ente federativo cessaram a partir da entrada em vigor da LC 123/2006. O extinto Simples Federal, por exemplo, abrangia apenas os tributos administrados pela União (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP,…

apresentam diversos tipos de tributos. • Pergunta 4 0,25 em 0,25 pontos Quais tributos são administrados pela esfera federal? Resposta Resposta Selecionada: b. IRPJ, Cofins, PIS e CSLL. Resposta Correta: b. IRPJ, Cofins, PIS e CSLL. Feedback da resposta: Resposta correta: alternativa B. Comentário: Todos os tributos apresentados na alternativa B são federais, já o ICMS, o IPVA e o ITCMD são de competência estadual, enquanto o ISSQN, o IPTU e o ITBI são…

administrativo quem assume aqui. Ele é caracterizado pelo orçamento público (riqueza do Estado). Aplicar Formas de arrecadação de recursos Impostos (Tributos): Onde o Estado mais arrecada dinheiro. Dívida Pública (Títulos): Administrado pelo direito administrativo. Vendas de Bens Públicos: Administrado pelo direito administrativo. Impostos (Tributos): Índices de tributação: 1.Por indivíduo ou classe: Me digas quantos indivíduos tem sua família que cobrarei o tributo, por…

sobre imposto que é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de imposto não é vinculada a gastos específicos. Temos os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e

obrigacional tributária; http://pt.wikipedia.org/wiki/Obriga%C3%A7%C3%A3o_tribut%C3%A1ria DIRETOS Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem). INDIRETOS A carga tributária cai sobre o…

DAMASCENO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉTIDO, CÂMBIO E SEGURO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Brasília 2011 ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES CAETANO DOUGLAS SOARES PAIVA ÉRICO RUFINO DA SILVA SANTOS JAIRO LIMA COSTA MATHEUS DIAS ALVES DE JESUS TAMIRIS DE BRITO DAMASCENO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS…

arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples…

renda de forma desigual, e ainda, aloca os recursos de maneira inadequada, onerando injustamente não só os consumidores finais como também toda a cadeia produtiva. Desta forma e preciso que o governo se conscientize de que o excesso de impostos não aumenta a arrecadação, e sim, diminui a receita, seja pelo aumento da sonegação, seja pela redução das vendas devido à elevação dos preços provocada pelo excesso de carga tributária. Isto é comprovado segundo Costa (1985), através…

Empresas de Pequeno Porte, também conhecido como Simples Nacional. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE

ECONOMIA FORMAS DE INCIDÊNCIA IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS  IMPOSTO DIRETO:o imposto classifica-se como direto quando o contribuinte é o mesmo indivíduo que arca com o ônus da respectiva contribuição. É assim que acontece no caso dos impostos sobre o patrimônio e a renda, como o IR, o IPVA, o IPTU, para citar alguns exemplos. IMPOSTO INDIRETO: o imposto classifica-se como indireto quando o contribuinte pode transferir o ônus da contribuição, total ou parcialmente, para terceiros