O Furto Praticado Por Empregado Domestico Será Sempre Qua

da analogia in bonam partem, pois favorece o direito de liberdade, seja com a exclusão da criminalidade, seja pelo tratamento mais favorável ao réu. Exemplo de analogia in bonam partem: O Código Penal, no artigo 128, inciso II, não pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou de seu representante, se incapaz. O médico, por analogia, também não deve ser punido se a gravidez resultar de atentado violento ao…

Direito da Internet Sumário: Introdução 4 Crimes na Internet 4 Entendemos como crimes praticados na Internet, como sendo toda conduta humana que contendo todos os elementos constitutivos do crime, sejam realizados, se utilizando a rede mundial de computadores, por intermédio de um computador. 4 Para que possamos entender como é possível se tipificar um crime praticado neste meio de comunicação devemos entender alguns conceitos básicos da Internet e da…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

................................................................42 Segurança no lar .................................................................................................................................43 Cuidados especiais com empregados domésticos ..................................................................................50 Prevenção contra acidentes no lar .........................................................................................................51…

da violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste estudo, o procedimento de pesquisa adotado será o bibliográfico, tendo em vista que, para o seu desenvolvimento, colher-se-ão informações em livros que tratam da violência doméstica contra a mulher, bem como jurisprudências, legislação e artigos publicados na rede mundial de computadores (internet). O desenvolvimento do trabalho será dividido em três capítulos. O primeiro demonstrará o contexto histórico em que está inserida…

direito público? Doutrina: lei não distingue, logo é possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA UM…

jurídica de direito público? Doutrina: lei não distingue, logo é possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA…

DANO 128 FURTO – ARTIGO 155 129 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 129 FIGURAS TÍPICAS 129 OBJETO MATERIAL 130 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 131 CONDUTA 131 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 131 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 132 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 132 CONCURSO DE CRIMES: 132 FURTO DE USO 133 FURTO NOTURNO – ARTIGO 155, § 1º 133 FURTO PRIVILEGIADO OU MÍNIMO – ARTIGO 155, § 2º 134 FURTO DE ENERGIA– ARTIGO 155, § 3º 135 FURTO QUALIFICADO– ARTIGO 155, § 4º 135 FIGURAS TÍPICAS DO…

128 FURTO – ARTIGO 155 129 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 129 FIGURAS TÍPICAS 129 OBJETO MATERIAL 130 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 131 CONDUTA 131 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 132 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 132 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 132 CONCURSO DE CRIMES: 133 FURTO DE USO 133 FURTO NOTURNO – ARTIGO 155, § 1º 134 FURTO PRIVILEGIADO OU MÍNIMO – ARTIGO 155, § 2º 134 FURTO DE ENERGIA– ARTIGO 155, § 3º 135 FURTO QUALIFICADO– ARTIGO 155, § 4º 136 FIGURAS TÍPICAS DO…

............................................................. 1.5. Dos crimes contra a liberdade individual........................................ 2. TITULO II - Dos crimes contra o patrimônio............................................. 2.1. Do furto................................................................................................ 2.2 Do roubo e da extorsão....................................................................... 2.3. Da apropriação indébita.........................