O Direito A Vida E O Biodireito

BIOÉTICA E BIODIREITO Artigo apresentado à disciplina de Produção Acadêmica III, da Faculdade de Direito Dom Bosco, 3º Período Noturno. Professor: Rodney Caetano CURITIBA Setembro/2012 BIOÉTICA E BIODIREITO Paulo da Luz[1] RESUMO No tema abordado neste artigo será analisada a expansão tecnológica no âmbito do…

Lamaita conceituaram biodireito e bioética, respectivamente. Biodireito é o ramo do Direito que trata, especificamente, das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e controle genético, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1°, III, da Constituição Federal). Divide-se em macro e micro biodireito. No macro biodireito, o…

2. BIOÉTICA E BIODIREITO Com os avanços nos dias de hoje as pesquisas cientificas e tecnológicas tem avançado de forma muito rápida, fazendo com que as pessoas se questionem de maneira nova sobre questões passadas. O objetivo de responder tais questionamentos se deu através do surgimento da bioética e com ela uma nova disciplina se desenvolveu de uma forma muito rápida. O entendimento majoritário entende que a bioética veio para ser uma nova disciplina que recorrerá às ciências…

exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das políticas públicas. O direito ao planejamento familiar é pessoal e intransferível, assim como o é o direito à reprodução e à sexualidade, traduzindo o direito fundamental da liberdade. O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos…

os ensinamentos de Maria Helena Diniz (2011, p. 40), a bioética e o biodireito devem caminhar juntos pois são ciências que se complementam. E para que seus fundamentos sejam aplicados com maior efetividade há a necessidade de que os bioeticistas tenham como paradigma o respeito à dignidade da pessoa humana, pois este é o fundamento do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a autora considera que a bioética e o biodireito não poderão jamais admitir qualquer conduta que venha a…

Resumo O fato é que o acelerado desenvolvimento da biotecnologia trouxe para o direito questões até então desconhecidas e que merecem ser melhor estudadas e debatidas pela comunidade jurídica e pela sociedade, fazendo-se necessário refletir sobre os aspectos éticos e jurídicos, devendo-se tomar sempre como premissa o princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Biotecnologia – Biodireito – Bioética. Introdução Lidar com avanços biotecnológicos implica…

SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1. Biodireito 5 1.1 As fontes do Biodireito 6 1.2 Conceitos de Biodireito 7 2. Princípios da Bioética 8 2.1 Princípio de não maleficência 8 2.2 Princípios de beneficência 9 2.3 Princípios

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca explanar sobre o novíssimo biodireito e suas estreitas ligações para com a bioética considerando a necessária intervenção do direito no campo das biotecnologias e bioéticas. Aborda, por primeiro, o campo das texturas conceituais, expressando, a seguir, estudo principiológico original, em favor do biodireito. Bem como transparecer a respeito da biopirataria, seus prejuízos, seus agentes e como evitar. Também será esclarecido o que é PGH (Projeto…

/2009 BREVE ANÁLISE SOBRE BIOÉTICA E BIODIREITO Narladiene de Oliveira Viana1 1 Mestranda em Ciências Jurídicas/ Direitos Humanos pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Advogada, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. 2 Mestrando em Ciências Jurídicas/Direito Econômico pela UFPB, Especialista em Ordem Jurídica, Cidadania e Ministério Público pela FESMIP/PB, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de…

1. INTRODUO No se pode falar em famlia sem se ter em conta as profundas mudanas que a instituio passou. A Constitucionalizao do Direito Civil fez com que a pessoa passasse a ocupar lugar de destaque no ordenamento jurdico. A base econmica, a figura do parter familias, a capacidade relativa da mulher casada, nada disso faz muito sentido quando se tem em foco a famlia baseada na igualdade entre seus membros e no amor como fonte e pilar de qualquer relao humana. Porm, no se pode esquecer…