O Direito A Vida E O Biodireito

qualificada. Como pesquisas recentes sugerem que fetos são capazes de sentir dor, embora bem menos intensa, a partir da décima sétima semana de vida, estuda-se a possibilidade de aplicação de anestesias em fetos dessa idade em diante. Discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora de um lado, versus a integridade do filho e da…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR Monografia apresentada à Faculdadede Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Silvana Maria de Carvalho Mendes MONTES…

uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição.(Pedro Jacy) Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) + ethos (relativo à ética). Segundo Diniz & Guilhem, "…por ser a bioética um campo disciplinar compromissado com o conflito moral na área da saúde e da doença dos seres humanos e dos animais não-humanos, seus temas dizem respeito a situações de vida que nunca deixaram de estar em pauta na história da humanidade…" As diretrizes filosóficas…

transdisciplinar entre Biologia, Medicina, Filosofia (Ética) e Direito, sendo de uma indentidade instável, e que tem a importante característica de situar-se “no espaço aberto” de uma sociedade pluralista, onde se discutem ou confrontam-se concepções diferentes e até inrredutíveis umas às outras, onde se fala linguagens conflitantes sobre o mesmo assunto. A ação da bioética se encaixa no contexto da declaração dos direitos humanos onde visa o respeito à vida e à dignidade do ser humano…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em

bioética quanto na biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. É difícil dizer qual desses dois lados estaria correto : de que forma deve-se impor a classificação do certo e errado neste caso ? Do ponto de vista a favor, ela seria uma forma de aliviar a dor e o sofrimento de uma pessoa que se encontra num estado muito crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua própria vida. Já no ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao…

DIREITO A ORIGEM GENÉTICA Prof. José Roberto Moreira Filho1 RESUMO: O presente artigo versa sobre o direito que qualquer pessoa tem, em face de seus direitos de personalidade, de saber sobre sua verdadeira origem genética, sem que isso corresponda com a anulação ou desconstituição de seu estado de filiação, seja essa filiação estabelecida pelos vínculos jurídicos, biológicos ou sócio-afetivo. Palavras chaves: Origem genética. Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que,…

de quando começa a vida humana, o embrião é considerado vida quando ocorre a fecundação do espermatozoide ao ovulo ou o mesmo só adquire direitos depois do nascimento? Segundo a doutrina natalista adotada pela maioria de nossos doutrinadores e aparentemente agasalhada pelo artigo 4º do Código Civil, estabelece que a personalidade civil do homem começa com o seu nascimento com vida. Segundo esta doutrina, o nascituro não é considerado pessoa e somente tem expectativa de direito, desde a…

FACULDADE MADRE THAIS Direito Civil do Feto (Pessoa Natural Anencefalia) Direito Civis do Feto/ Anencefalia, como parte da disciplina apresentado ao professor Paulo Sérgio, DIREITO CIVIL I. II Semestre Direito. Discente: Nery Santana, Romeu Menezes Thiago Miller, Isabela Jesus, José Carlos ILHÉUS BA, 04/2014 INTRODUÇÃO O direito à vida é, sem sombra de dúvidas, dentre os direitos humanos, o mais…

lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. A mulher citada…