O Crime De Receptação

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

TEORIA DO CRIME Teoria do crime – como se comporta e para que serve a teoria do crime, vamos estudar o crime em tese, não os crimes em espécie, vamos deixar o 121, vamos só toma-los eventualmente como exemplos 155, agora vamos começar a teorizar sobre o crime o que é o crime em tese. Em primeiro lugar o que é crime. Teoria do Crime – É uma construção dogmática que reúne todos os elementos que compõe o crime para efeito de estudo tem por base o chamada conceito analítico de crime…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO IDO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - elementos do tipo: - subtrair– abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é entregue espontaneamente, e o agente, sem…

correta. a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena. d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude…

mínima maior, mas a pena máxima ficou menor, ai você tem a discussão da proporcionalidade da corrupção passiva lá no código penal. Inciso III - que crime é esse? Advocacia administrativa Então se eu tenho CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO, SUPRESSÃO/EXTRAVIO DE DOCUMENTO e ADVOCACIA ADMINISTRATIVA envolvendo a ordem tributária, sempre saio do CP e vou para os crimes contra a ordem tributária (lei especial e posterior). Lembra que eu perguntei "o que significa 'saiba ou deva saber?'"? E alguns…

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 37548 ES 2013/0142035-3 (STJ) Data de publicação: 30/04/2014 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CRIME DO ART. 66 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. TRANCAMENTO. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida…

perduraria até que “ surjam fatos novos que indiquem a autoria do crime. Ínclito magistrado, creio que ao assim decidir, V.Exa., se reportou única e exclusivamente quanto a autoria do FURTO, objeto do Boletim de Ocorrência que deu origem a este Inquérito Policial. FATOS NOVOS são apontados, não que houvessem surgido, mas que não foram observados, devido a terem, as autoridades participantes se preocupado exclusivamente com o CRIME DE FURTO. Realmente a vítima também comunga com tal…

rodoviário, que é um fenômeno que causa grandes prejuízos no setor. Como sugestão ao contorno do problema ressalta-se o investimento em Tecnologia da Infor-mação como possibilidade de prevenção ao roubo de cargas e, ressalta-se também a dura repressão à receptação de carga rou-bada como a grande estratégia a ser adotada pelo governo federal para diminuição dos casos de roubo de carga no Brasil. Palavras-Chave: Logística, Transporte Rodoviário, Roubo de Carga, Tecnologia da Informação. …

alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a honra 36 Da…