O Controle Do Estado Pela Sociedade

administração dos recursos, destacando o papel dos órgãos e da Controladoria Geral da União na atividade fiscalizatória dos gastos e gestão do dinheiro público. Como inovação do tema em estudo, vale salientar também a gestão participativa e o controle social como ferramentas favoráveis à aplicação finalística das Leis em comento. Palavras-chave: Lei nº 101/00, Lei n° 131/09, Lei nº 12.527/11. Abstract The goal established in this work is to bring to light a basic understanding of the need

OFICINA 4: PARADIGMAS DA RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL Rosangela Paz Idéias chaves: 1. 2. 3. 3 4. Privado e Público Política Pública Sociedade civil relação com o Estado Sociedade civil – relação com o Estado Relação Público‐Privada na Assistência Social Rosangela Paz Significados: Privado Privado É aquilo que pertence a uma pessoa ou um grupo de pessoas. É restrito, particular, não é de acesso universal. É i i l ã éd i l Público É…

representação ganhando terreno mais amplo que categorias específicas. Assim como a primeira forma esta também pode ser considerada pré-política. A participação eleitoral (3) se situa no plano direto da ação política do cidadão na sua relação com o Estado, além dos direitos civis aqui ganha relevo os direitos políticos e o problema da governabilidade. Esta modalidade de participação deriva historicamente do contratualismo liberal e portanto da liberdade individual e da livre…

Indireta A administração pública, como estrutura organizacional que exerce as ações administrativas, subdivide-se em dois segmentos: a administração pública direta e a administração pública indireta. Estas, os Poderes e a ação de instituições da sociedade civil organizada, incluindo as instituições intergovernamentais e internacionais que influenciam a população, são chamadas modernamente de "governança", termo mais abrangente que "governo". * Administração Pública Direta A…

................................ 3.1.2 C.M.A.S .................................................................................................... 3.2 CARACTERISTICAS DO MUNICIPIO ...................................................... 3.3 CONTROLE SOCIAL ........................................................................... 4 REDE SOCIOASSISTENCIAL ........................................................................ 1. RESUMO Saber a realidade social e cultural…

ADPF 101 1) Controle de Constitucionalidade: - procedimento para propositura / legitimidade - conceito de preceito fundamental O ordenamento jurídico brasileiro adota o Princípio da Soberania Constitucional. Dessa forma, a Constituição Federal é a lei maior que rege todos os poderes estatais, bem como ordena as normas infraconstitucionais. Portanto, normas hierarquicamente inferiores não podem divergir com o conteúdo expresso na Magna Carta. Com o fim de proteger a…

do Estado O contexto próprio da Administração Pública Vamos agora tratar especificamente das organizações governamentais, as quais serão nosso objeto de estudo daqui por diante. Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a expressão “Administração Pública” pode ser tomada em dois sentidos: • “Administração Pública” como sendo o conjunto de órgãos públicos, autarquias, fundações, etc, enfim, toda a estrutura que forma o aparelho do Estado. É através da Administração Pública que o…

associações, comunidades, sociedades etc, em vários aspectos da “vida social”, desde uma pequena família, até grandes grupos étnicos, religiosos ou de tendências culturais, etc. Na realidade, estudar Sociologia na prática é investigar a fundo as convivências do ser humano em grupos de diferentes tamanhos e perceber suas principais características. Em um resumo bem analítico podemos diferenciar a sociologia das ciências naturais, pois aquela visa exclusivamente o estudo do homem em…

Introdução Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado e delas se vale o Estado para possibilitar a execução de alguma atividade de seu interesse com maior flexibilidade, sem as travas do emperramento burocrático indissociáveis das pessoas de direito público. A terminologia que dá o nome às empresas públicas é realmente de grande imprecisão. O termo públicas pode denotar, em princípio, que se trata de pessoas de direito público, mas assim não o…

Estado Autoritário e Sua Relação com a Cultura na Sociedade Brasileira Estudos têm comprovado que o Estado surge a partir do momento em que os membros de uma sociedade se dividem em classes antagônicas, por conseqüência da origem da propriedade privada dos meios de produção. ENGELS ( 1994, p. 191), ao estudar a origem do Estudo em sua obra: “A origem da família, da propriedade privada e do Estado” afirma que não sendo possível a reconciliação entre as classes, a sociedade cria um poder…