O Ato Infracional Violência Urbana

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…) Com vistas ao efetivo cumprimento do disposto no texto constitucional e objetivando a integralidade da proteção à criança e ao adolescente, a lei nº. 9.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do…

localiza-se na região serrana, a 22°02’59 de latitude sul e 42°40’29” de longitude a oeste, a 355 metros de altitude. Possui 14.920 habitantes, sendo 4.580 pessoas na idade de 0 a 18 anos (senso 2010), divididos em 36,5% (5.440) moradores da área urbana e 63,5% (9.460) moradores da área rural. Ocupa uma área com 395, 213 km, subdividido em 04 distritos: Sumidouro (sede), Campinas, Dona Mariana e Soledade. O Município é vizinho de Nova Friburgo, Teresópolis, Carmo, Sapucaia e Duas Barras.

conjunto de condições pessoais atribuídas ao agente à capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. Sendo assim tem-se a premissa de que o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para responder pelos seus atos, dependendo ainda do reconhecimento de aptidão biopsíquica para conhecer a ilicitude do fato quando cometido por ele para determinar esse entendimento. Assim sendo, a responsabilização do menor de dezoito anos segundo a parte do artigo…

GILDÉSIO ARTUR XAVIER DJENNIFER MELO ERICKA DRURY PEDRO SANTOS SAULO FILHO WALAFE MATEUS VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Belo Horizonte Centro Universitário UNA 2014 ALAN GILDÉSIO ARTUR XAVIER DJENNIFER MELO ERICKA DRURY PEDRO SANTOS SAULO FILHO WALAFE MATEUS VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito de Avaliação do Curso…

segundo o critério social, depende das características dos grupos sociais. Assim a adolescência pode tanto ser uma fase de curta duração, assumindo o indivíduo rapidamente o papel de adulto, ou um período muito prolongado, como acontece nas regiões urbanas industrializadas (MARCONDES, 1982). As características do adolescente, dentro de um processo evolutivo dinâmico de maturação biopsicossocial, fazem com que os problemas de saúde dessa fase sejam importantes fatores do desempenho…

país. A intervenção deve ser feita de maneira assertiva, observando dados informados na pesquisa de campo e ratificando a inclusão de ações de melhoria da qualidade de vida ajudando na diminuição do preconceito do tema ``Crack``. 2.3 RELAÇÃO URBANA X POPULAÇÃO 1808 A 1903\4 a 1904: Havia grandes problemas sociais e urbanos no Rio de Janeiro, a onde era grande o número de pobres e desempregados, a falta de saneamento fez com que 720 mil moradores vivessem em condições de higiene…

nos casos mais graves a fuga de sua moradia e a experimentação de situação de rua, enquanto facilitadora de contatos com outros usuários e fornecedores da droga. Em muitos casos de dependência do crack os adolescentes iniciam as práticas de ato infracional com o objetivo de adquirirem recursos para compra da droga e alimentarem sua dependência. Seguindo assim, tem a necessidade de adquirir mais droga e acabam contraído dividas com o trafico, não podendo pagar inicia-se as cobranças e…

3. A delinqüência juvenil no Brasil 2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Delinqüência Juvenil 2.1. Generalidades 2.2. Dificuldades para implementação de políticas públicas de prevenção e resposta 2.3. A violência contra crianças e adolescentes 2.4. A violência de crianças e adolescentes 3. Prevenção da Delinqüência Juvenil 3.1. Prevenção Primária 3.2. Prevenção Secundária 3.3. Prevenção Terciária 4.Conclusões Introdução O presente trabalho,…

materiais da subsistência da família como a sua própria convivência e organização, com o aumento dos conflitos, da violência doméstica, fuga de crianças e adolescente para as ruas e envolvimento desse ultimo em atos infracionais. A pobreza, o desemprego, e em especial, a falta de perspectiva têm conduzido muitos jovens brasileiros para a criminalidade, o que contribui com o crescimento da violência. Fragilizada pelos processos e pelas mudanças que marcam a atual realidade, a família vê…

adolescent is defined as a specific type of marginal figure, as a result of the difficulty in distinguishing between belonging and inclusion, between those within and those on the outside, between the exception and the norm. Palavras-chave: violência juvenil, cidade, inclusão. Key words: juvenile violence, urban, inclusion. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Maria Palma Wolff Assistente Social. Doutora em Direitos Humanos e Liberdades…