O Ato Infracional Violência Urbana

.................................. 54 3 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (VDCCA) ............................ 56 3.1 Violência física ....................................................................................................................................... 59 3.2 Violência psicológica........................................................................................................................... 60 3.3 Violência sexual..................................

e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Direito da criança e do adolescente: processos de adoção e destituição do poder familiar e também o desenvolvimento e aplicação de medidas socioeducativas dos adolescentes autores de ato infracional. Direito civil: processos em que são requeridas indenizações em virtude de danos psíquicos e também nos casos de interdição judicial. Direito penal: o psicólogo pode atuar como perito para averiguação de periculosidade, das…

divisão sócio- técnica que construirá os objetivos centrais do projeto. A introdução da temática das políticas sociais adotadas pelo serviço mostra que apesar da condição de alta vulnerabilidade da região, temos um serviço que atua junto a estrutura urbana da região do Sapopemba. O proceso de modernização com atividades conduzindo para a comunidade busca novas expectativas, busca o resgate do seu histórico, socialização de vizinhança com a problemática do adolescente em conflito com a…

a cidade do Rio de Janeiro no ano de 1808, o centro-sul da América Portuguesa passam a cumprir um papel de metrópole ante o resto do Império Português. Alem da abertura dos portos, a presença da família real gerou uma maior dinâmica urbana, como o aumento de sub-atividades, característica que permanecem no Rio de Janeiro ate hoje. Pode se dizer que um dos momentos cruciais para ocupação do Rio de Janeiro foi a abolição da escravatura em 1888. Esse momento histórico agravou…

(PUC) de são Paulo, Acredita que a classe social e um fator importante na analise do mapa da criminalidade, mas não é o único fator determinante para a entrada de jovens no mundo do crime, pois afinal, os casos de violência também chegam a bairros nobre e menos afastado das periferias. “O que falta é a criação de políticas públicas para melhoras a educação das crianças e adolescente, mas isso não deve ser feito apenas dentro das salas de aula. O…

possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF, art. 228). Existe também o sistema chamado BIOPSICOLOGICO, ou seja, submeteria-se o individuo entre 16 e 18 anos à avaliação psicológica para saber se, ao tempo do fato, possuía discernimento sobre a ilicitude de seus atos. Este sistema seria adotado no Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº…

qual a sociedade mais almeja uma solução. Estamos cientes de que a violência nas grandes capitais só tende a aumentar, expandindo-se para os interiores do Estado, ou seja, a violência esta se proliferando . É certo afirmar que atualmente vivemos presos em nossas próprias residências. Hoje, saímos de casa sem ter a certeza de que iremos retornar. Isso só confirma os dados estatísticos que comprovam a grande evolução da violência que cresce demasiadamente. Pesquisas nos mostram a…

adolescente: o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz em ques seu conteúdo não somente os direitos garantidos à criança e ao adolescente, mas também as medidas punitivas a serem tomadas com o menor de 18 anos que cometa algum tão ato infracional – as medidas sócioeducativas. O principal objetivo da presente pesquisa éinter de demonstrar os aspectos controversos relativos à redução da maioridade penal. essa PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade, Imputabilidade, Criminalidade.…

da população brasileira. Cabe esclarecer que este dado populacional considera tão-somente aqueles indígenas que vivem em aldeias, havendo estimativas de que, além destes, há entre 100 e 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. Há também 63 referências de índios ainda não-contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista”. Mas o que levou o legislador a preocupar-se, com…

Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, cuja função consiste na coordenação da gestão pública nos espaços regionais, tais como as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões. Além de coordenar a gestão da Assistência no Estado, o Departamento de proteção Social Especial desenvolve algumas ações e serviços da Assistência Social que não puderam ser estruturados apenas pela esfera municipal.…