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Páginas: 10 (2488 palavras) Publicado: 24 de março de 2014

Maioridade Penal: Reduzir ou não?

Ao falarmos de redução da maioridade penal nos deparamos com duas correntes sobre o mesmo assunto. Há uma parte da sociedade que deseja a redução e há outros que são contra. Discutir sobre a maioridade penal, é trazer à tona um problema pela qual a sociedade mais almeja uma solução.
Estamos cientes de que a violência nas grandes capitais só tende aaumentar, expandindo-se para os interiores do Estado, ou seja, a violência esta se proliferando . É certo afirmar que atualmente vivemos presos em nossas próprias residências. Hoje, saímos de casa sem ter a certeza de que iremos retornar. Isso só confirma os dados estatísticos que comprovam a grande evolução da violência que cresce demasiadamente. Pesquisas nos mostram a grande participação demenores de idade atuando na criminalidade. A sociedade necessita de uma resposta do Estado, em relação a criminalidade praticada por menores de idade. Seja ela punitiva ou educativa, uma vez que a detenção na Fundação Casa não possui eficácia.
A segurança é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o sistema penitenciário no Brasil é péssimo e ao invés dereeducar, o individuo aprende a se tornar um infrator reincidente que retorna a prisão novamente, sem mencionar na superlotação dos presídios. Todavia, não podemos viver nas mãos de menores infratores que buscam uma saída na lei para que possam cometer crimes, e se isentarem de qualquer tipo de punição. Há outra corrente contraria a redução da maioridade penal, alegando que a redução da maioridadepenal não seria uma maneira eficaz de diminuir a criminalidade. Pelo contrário, só iria “entupir” as penitenciarias com mais números de presos.
Em um Estado democrático de direito, é assegurado constitucionalmente o acesso à educação para todos. No entanto, sabemos que na realidade devido a falta de estrutura tanto por parte do estado, tanto por parte da família, o menor infelizmente não possuiuma educação digna de qualidade. Um exemplo claro dessa desigualdade esta exposto nas ruas das grandes cidades. Ao irmos as ruas conseguimos visualizar menores pedindo esmolas, trabalhando, quando deveriam estar estudando ou infelizmente cometendo furtos. Enquanto isso um menor com a mesma idade mas com maiores condições financeiras e sociais possui uma educação e estrutura familiar maiselevada. Isto posto, com o passar do tempo ambos irão competir no mercado de trabalho, e é certo afirmar que aquele menor que obteve uma educação de maior qualidade irá se sobressair.


E o que ocorre com o menor de idade que não obteve êxito em sua vida profissional ou educacional? Irá para o “mercado de trabalho do crime”. Traficantes e criminosos muitas vezes aliciam crianças eadolescente trazendo-os para a criminalidade em troca de dinheiro e alguns benefícios na periferia. O menor, “encantado” com a facilidade de obter muito dinheiro acaba adentrando-se no mundo do crime. Mundo o qual, muitas vezes , não possui volta e o fim sempre será a morte trágica e rápida ou a prisão. Perante a isto, a redução da maioridade seria válida? Teria Eficácia? O sistema penitenciário possuiestrutura adequada para comportar a grande quantidade de presos ?
Falamos da violência, e de como o jovem está envolvido com ela, no entanto, nos esquecemos de discutir os reais motivos que nos levam até ela.
Há um grupo de pessoas que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, que lançam neste mês a campanha “ Entidades da Psicologia em campanha contra a redução damaioridade penal ” resgatando a ideia do sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Bentinho, do Instituto Ibase, que dizia:
“ Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”.
Eles apresentam 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal, as quais apresentaremos abaixo, enumerando-as.
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