O Ato Infracional Violência Urbana

Assistência Social - CREAS. Nesses equipamentos públicos devem ser ofertados o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, violência física, psicológica, negligência e violência sexual: abuso e/ou exploração sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância, abandono;…

humanos; 4. Educação de crianças. I. Kramer, Sonia. II. Titulo. Os autores desta coletânea nos apresentam no primeiro momento, a situação da infância e da adolescência dramática tão marcada pela história da vida de exclusão, escravidão, desigualdade, violências (domésticas, psicológicas, psicossociais), drogas, guerras, miséria, abandono, etc., tão viva e presentes no mundo atual. Em seguida, ela demonstrará que, existem grupos organizados, intelectuais, que estão engajados na luta…

Antonieta Pisano Motta, que a busca e apreensão do filho, sem justificativa razoável, submete a criança a um risco psicológico sério por se constituir, muitas vezes, em medida violenta, sempre agressiva em sua execução, porquanto gerada em situação de violência e desentendimentos dos pais. Adverte a psicóloga e psicanalista, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família, "dependendo do que a motiva e da maneira como é conduzida a medida", poder…

Introdução Estaremos relatando alguns dos marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e noreteiam tanto a construção da Politica Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência , Abuso e Exploração Sexual . Já a muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desreipeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do…

INTRODUÇÃO Estaremos relatando alguns dos marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Politica Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência , Abuso e Exploração Sexual . Já há muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do…

INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROGRAM A DE PÓS -GRADU AÇÃO EM EDUCAÇÃO MESTRADO AC ADÊMICO EM EDUCAÇÃO Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Belém-Pa 2012 2 Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, vinculado à Linha de Pesquisa Currículo e…

Correa dos Santos pelo seu empenho e pela oportunidade de desenvolvermos esse trabalho sob sua orientação 6 “Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado”. (Albert Einstein) 7 RESUMO A violência nas últimas décadas vem exibindo um aumento considerável, sendo os jovens as principais vítimas e infratores tornando um dos maiores problemas que a sociedade brasileira está enfrentando. Esta é uma questão que acumula complexidade…

(06l) 226.80.93 - Fax: (06l) 226.80.42 - Alternex: INESCCoordenação: Ida Pietricovsck de Oliveira Conselho Editorial: Maria José Jaime (Coordenadora-Geral), Paulo Pires Campos (Assessoria Técnica e Ação da Cidadania), Vera França e Leite (Questão Urbana), Jussara de Goiás (Criança e Adolescente), Iara Pietricovsky e Kátia Drager Maia (Questões Indígena e Ambiental), Edélcio Vigna de Oliveria (Questões Agrária e Agrícola), Wellington Lourenço de Almeida (Cooperação Internacional), Paulo…

direitos Discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana From the “issue of minors” to the guarantee of rights Discourses and practices concerning the involvement of adolescents with urban crime Liana de Paula* Resumo: Este artigo procura apresentar e discutir os discursos e as práticas que se organizam em torno do fenômeno do envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Para tanto, focaliza a utilização, ao longo do século 20, da…

ECA, as crianças e adolescentes passam a : 1-Criança passa ser sujeito de direitos e obrigações; 2- A criança e adolescente gozam todos os direitos Fundamentais inerentes á pessoa humana; 3-Criança e adolescente não prática crime, mas ato infracional; não vai preso não pode ser algemado etc., encaminhado à unidade da Fundação Casa, ao juiz da Vara da Infância e Juventude, os pais informados imediatamente para acompanhamento do filho. 4-Não há aplicação de pena e sim…