O Ato Emanado De Autoridade Competente Que Cria Para O Estado Obrigação De Pagamento Pendente Ou Não De Implemento De Condição é

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o material atualizado. Os assuntos deste Manual estão catalogados num sumário e o usuário poderá ter acesso ao respectivo conteúdo, consultando a página…

somente só devido ao seu esforço e sacrifício maternal. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por me conceder a vida e a persistência em não desistir diante das dificuldades. A minha mãe Luzia, que esteve presente nos momentos difíceis e fáceis da minha vida, me apoiando sempre nos momentos de fraqueza e assim me fortalecendo para que eu não desistisse. A minha tia Marisa e meu tio Adraildo, ambos meus padrinhos que apoiaram nesta caminhada. Ao meu orientador, Prof.…

Bancoob ( Bancoco Cooperativo do Brasil). Um dos grandes diferenciais é que a finalidade maior da cooperativa não é o lucro e sim o desenvolvimento regional. As cooperativas investem seus recursos no mercado local e dão tratamento igual a cada associado. Bem diferente dos bancos, que priorizam grandes projetos e grandes clientes, concentrados, logicamente, nos principais centros urbanos. Por não visar o lucro, o Sicoob-Coopere pratica taxas de juros menores ao efetuar empréstimos. O…

tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O Direito Administrativo integra o ramo do Direito Público, cuja…

Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 3o Nas referências: I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos: a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; II - a Estados entende-se…

bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de…

importantes em primeiro plano. Tal ação é conhecida como Direcionamento Estraté , ougico é o momento que se seja, define o direcionamento que a instituição precisa seguir para sobreviver ou se sobressair em determinado cenário. Na gestão pública não ocorre diferente. A organização pública faz constantemente a medição de seus indicadores, tais como o produto interno bruto per capita, renda familiar, arrecadação de impostos, desempenho de estudantes, entre outros, de modo a…

tomada de decisões e de controle de seus atos, demonstrando, por fim, os efeitos produzidos por esses atos de gestão no patrimônio da entidade. A Contabilidade Pública, como uma das divisões da Ciência Contábil, obviamente, recebeu conceituações diversas dessas mesmas escolas; entretanto, sendo possuidora de características especiais, que devem ser observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeção da Contabilidade — Contadoria Central do Estado, em 1954, tendo chegado…

4.6.2 - Resultado Extra Orçamentário 21 7.4.6.3 - Resultado Apurado 22 8. Sistemas de Contas 22 8.1. Sistema Financeiro 23 8.2. Sistema Patrimonial 24 8.3. Sistema Orçamentário 25 8.3.1- Execução Orçamentária da Receita 25 8.3.1. Contabilização doa Atos e Fatos de Natureza Orçamentária da Receita e Despesa 26 8.3.2. Compensado 29 8.4. Sistema de Compensação 32 9. Mecanismos de Débito e Crédito 33 9.1. Do Ativo 33 9.1.1- Aumentos 33 9.1.2 - Diminuições 35 9.2. Do Passivo 36 9.2.1-…