O Agravante Constitui Se No Unico Herdeiro Instituído Po

(art. 37, parágrafo único, da LEP) 4.4 Questões 5. Deveres, direitos e disciplina 5.1 Deveres do condenado 5.1.1 Obrigações legais e submissão às normas de execução da pena (arts. 38 e 39 da LEP) 5.1.2 Deveres do condenado e o preso provisório (art. 39, parágrafo único, da LEP) 5.2 Direitos do condenado 5.2.1 Respeito à integridade física e moral (art. 40 da LEP) 5.2.2 Direitos do condenado (art. 41 da LEP) 5.2.3 Suspensão ou restrição de direitos (art. 41, parágrafo único, da…

ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I — descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II — atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III — participação da comunidade. § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195, com recursos do orçamento da seguridade…

ilicitude do fato; Circunstâncias agravantes;; art. 121, caput e §2º, do CP; art. 20, caput e §3º, do CP; art. 21, do CP; art. 61, II, e, do CP) Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela). Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro a) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime…

turístico possui maior valor quanto mais acentuado e desenvolvido for o seu caráter diferencial. Sabe-se que, normalmente, o turista procura sempre conhecer aquilo que mostra-se diferente dos aspectos de sua vida cotidiana. Assim, aquele atrativo que é único, sem outros semelhantes, certamente terá maior valor para o turista. Os atrativos classificam-se em naturais, históricoculturais, manifestações e usos tradicionais e populares, realizações técnicas e cientificas e acontecimentos…

da personalidade, respectivamente), e da discussão sobre a tipicidade ou atipicidade dos direitos da personalidade. Importa ao Direito que a pessoa humana seja protegida de forma integral. Assim, perde relevância a discussão sobre o enunciado de um único direito subjetivo ou a classificação em inúmeros direitos da personalidade, que será trabalhada mais à frente. Deve-se, isso sim, salvaguardar a pessoa em qualquer momento da atividade social. As diretrizes elencadas nos artigos 1º, I e…

Índice Geral de Cursos (IGC) que compreende o intervalo de 1 a 5 e consiste em um indicador de qualidade das Instituições de Educação Superior (IES) tanto em nível de Graduação, onde é utilizado o Conceito Preliminar de Curso (CPC) quanto no nível de Pós-Graduação, que apresenta como parâmetro avaliativo a Nota Capes. Esse CPC tem como base três Conceitos: o ENADE (Exame de Desempenho dos Estudantes), o IDD (Indicador de Diferença Entre o Desempenho Observado e Esperado) e as variáveis…

humana titular.” (Temas, cit., p. 36.) Pietro Perlingieri. Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 155. 4 FGV DIREITO RIO 6 direito das pessoas e dos bens Assim, perde relevância a discussão sobre o enunciado de um único direito subjetivo ou a classificação em inúmeros direitos da personalidade, que será trabalhada mais à frente. Deve-se, sim, salvaguardar a pessoa em qualquer momento da atividade social. As diretrizes elencadas no artigo 1º,…

Civil estatui que, “aberta a sucessão”, isto é, morto alguém, “o domínio e a posse da heran­ça” se “transmitem”, desde logo, “aos herdeiros legítimos e tes­tamentários”, estabelece ele que ao fato (jurídico) da morte suce­da, imediatamente, o fato jurídico da transmissão dos bens; ne­nhum instante fica vazio entre a propriedade do falecido e a propriedade dos herdeiros. Tudo isso se desenrola mediante o pensamento, que está na regra jurídica (pensar vem de pesar), e incide nos fatos,…

FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 WELLINGTON COELHO MOREIRA Goiânia/GO 2010 1 WELLINGTON COELHO MOREIRA HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em História do Programa de Pós-Graduação em História da…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DISSERTAÇÃO TRABALHO E SOFRIMENTO PSÍQUICO: UM ESTUDO DE CASO NO BANCO DO BRASIL Wagner Dias Vicente Bento DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM TECNOLOGIA. Antônio Maurício Castanheira das Neves, D