Nr 15 E Anexos

INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE: Art. 14. O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Orientação Normativa será suspenso quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão. Art. 15. Cabe à unidade de recursos humanos do órgão ou da entidade realizar a atualização permanente dos servidores que fazem jus aos adicionais no respectivo módulo do SIAPENet, conforme movimentação de pessoal, sendo, também, de sua…

PELA PORTARIA 3214 DE 08/06/1978 33 NR REVOGADAS NR RURAIS EM 15/04/2008 http://www.mte.gov.br/legislacao → normas regulamentadoras NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA TRABALHO (SESMT) NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES NR 17 - ERGONOMIA NR 4 – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM…

ENDEREÇO: RUA TUPIS – N.º 110 – NOVA AMERICANA – MUNICÍPIO DE AMERICANA – ESTADO DE SÃO PAULO. PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Em atendimento ao disposto na Norma Regulamentadora - NR 09, da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214 de 08 Junho de 1978, foi elaborado, em setembro de 2012, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, em suas etapas de antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos…

elaboramos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA - NR 09), que é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR 07. Observação: A Norma Regulamentadora nº 09 (NR 09) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e…

Repouso e alimentação Saída I 07:30 11:30 às 13:30 17:30 II 08:00 12:00 às 14:00 18:00 III 09:30 13:30 às 15:30 19:30 IV 10:00 14:00 às 16:00 22:00 PLANEJAMENTO ANUAL DO PROGRAMA PARA O ANO DE 2011 OBJETIVO DO PCMSO Promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores da empresa, conforme estabelece a NR-7 da Portaria nº 3214/78. DIRETRIZES BÁSICAS PRIMEIRA : O presente PCMSO é parte…

048 de 06 de maio de 1999 e na Portaria no. 3.214 de 08 de junho de 1978 do MTE, a qual normatizou a avaliação de atividades e operações insalubres, por meio da Norma Regulamentadora nº 15. As normas regulamentadoras que tratam das atividades e operações insalubres e das atividades e operações perigosas, NR 15 e NR 16 respectivamente, prescrevem que: “Art. 192 – o exercício de atividade em condições insalubres, acima do limite de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,…

CONCEIÇÃO APARECIDA PELINSARI, Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho, CREA/MG. Nº 70.680/D, nomeada PERITA OFICIAL nos autos do Processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer a juntada de seu Laudo Técnico Pericial em anexo. Pede a fixação dos seus honorários periciais no valor equivalente a 08(oito) salários mínimos, atualizáveis de acordo com os mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, tendo-se em vista os custos decorrentes de…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Eng.º Virgilio Sousa Lara ORIENTAÇÕES BÁSICAS O conteúdo do PPRA deverá atender na íntegra o que preconiza a NR-9 do MTE. (NR9) - Redação dada pela Portaria nº 25, de 29/12/1994. Republicada em 15/02/1995 ORIENTAÇÕES BÁSICAS O PPRA deverá se estender a todas as áreas de trabalho ocupadas pela empresa, estando articulado com o PCMSO, PCMSO quando disponível na instalação. - As partes do PPRA relativas á fase de reconhecimento e…

memorização, etc...)[de acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 20/12/95] Grau de Insalubridade: O benzeno foi incluido no anexo 13-A da NR 15, item "SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS". O benzeno foi retirado do anexo 11 da NR 15 onde constava com Limite de Tolerância de 8 ppm ou 24 mg/m3, com absorção tambem pela pele e insalubridade Grau Máximo. O Anexo 13, da NR 15, relaciona as atividades e operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção no…

exposição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas no Anexo IV do Decreto nº. 3.048/99, nas formas de microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas. Associação de Agentes: O reconhecimento de atividade como especial, em razão de associação de agentes, será determinado pela exposição aos agentes combinados exclusivamente nas tarefas especificadas, devendo ser analisado considerando os itens dos Anexos dos Regulamentos da Previdência Social, vigentes à…