Noçoes De Direito Penal Administrativo E

AULA 1INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO Direito constitucional, administrativo, processual(civil, penal, trabalho), penal, tributário, financeiro, ambiental, previdenciário. DIREITO PRIVADO Direito civil, empresarial, agrário, trabalho. NORMAS JURÍDICAS É o elemento constituído do direito, nos termos do art. 59 da constituição: Emendas à constituição Leis complementares Leis ordinárias Leis delegadas Medidas provisórias Decretos…

1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR…

torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento em cargos de nível médio e superior, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A.2 - Analista Legislativo - Especialidade Direito Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior…

ESCOLARIDADE Superior Completo Médio Completo CARGO Analista Legislativo Assistente Técnico Legislativo ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO *VAGAS R NI PD Administração 2 1 --- Contabilidade 5 1 --- Direito 3 1 --- Engenharia/Arquitetura 2 --- --- Tecnologia da Informação – Área: Administração de Servidores 2 --- --- CARGA HORÁRIA TAXA DE INSCRIÇÃO 60,00 40h Tecnologia da Informação –…

TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO 1 PROCESSO CIVIL I - Processo de conhecimento 2 SENTENÇA (Noções) 3 LIQUIDAÇÃO (Noções) 4 EXECUÇÃO (Noções) 5 TEORIA GERAL DOS RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de…

MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS Cristina Sallet de Almeida e Silva1 RESUMO O presente trabalho abordou o Direito Processual Penal Disciplinar no âmbito da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sob o enfoque da teoria do garantismo constitucional, isto é, analisa os regulamentos tanto penais militares quanto…

Poder de polícia no Direito Administrativo brasileiro: breve noções Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Luiz Fernando Pereira Advocacia - 1 ano atrás 9 Conceito: trata-se de atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Conceito legal (artigo 78, do Código Tributário Nacional): “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou…

MACKENZIE Faculdade de Direito DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo 2012 DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da…

dedicar-se às plantas que embelezam a paisagem. Não compreende as explicações dadas pelos engenheiros a respeito da umidade no muro. (B) Aprecia a natureza e cultiva em sua casa várias plantas que purificam o ar. Não estudou, por isso desconhece noções básicas de engenharia, botânica e lógica. (C) Surpreende-se com a intimação judicial, pois acreditava que a questão estava resolvida. Reconhece que seu sofrimento é consequência de sua própria mesquinhez. (D) Procura ser…

05/02/2015 Noções introdutórias, aula digitalizada. ­ Estudo da administração pública. É a parte do ordenamento jurídico voltado à disciplina da organização, funcionamento funcionam netos controle da administração e, em consequência de suas relações com terceiros. A administração pública não é função exclusiva do poder executivo, porém é sua função típica. Portanto, conclui­se que os demais poderes e órgãos (MP e tribunal de contas, órgãos independentes) também exercer…