Normas Operacional Básica

CONTROLE E AUDITORIA GOVERNAMENTAL COM ENFOQUE EM AUDITORIA OPERACIONAL Alci Malaquias de Oliveira Brasília, outubro de 1996. SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 5 CAPÍTULO I - O DESENVOLVIMENTO DA AUDITORIA OPERACIONAL ........................................................... 6 CAPÍTULO II -…

as seguintes leis: - Constituição Federal, art. 196 a 200; - Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/90; - Lei Federal 8.142/90; - Lei de Extinção do INAMPS, Lei Federal 8.689/93; - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96, Portaria MS 2.203 de 05/11/96; - Norma Operacional Básica der Assistência a Saúde NOAS SUS 2002, Portaria MS 373, de 27/02/2002; e - Pacto pela Saúde 2006, Portaria 399/GM, de 22/02/2006, com três componentes: Pacto pela Vida, em…

processo foi orientado pela edição das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOBs, instrumentos de regulação do processo de descentralização, em um país com um modelo federalista ainda em definição e com um sistema tributário relativamente centralizado. Palavras-chave Política de saúde, Descentralização, Normas Operacionais Básicas (NOBs) DEBATE DEBATE Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas* Levcovitz, E. et al. …

Distrito Federal. Como aderir ao Suas Para integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e receber incentivos e acesso a recursos do cofinanciamento federal, o Distrito Federal, os estados e os municípios devem consultar a Norma Operacional Básica (NOB/Suas) para verificar os procedimentos de adesão e a documentação necessária. Os municípios devem atender a determinados requisitos, a serem verificados e aprovados pelas instâncias de controle social e de pactuação.…

AUDITORIA GOVERNAMENTAL ........................................................................ 05 2 NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL...................................................05 3 ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES...............................................................08 4 FINALIDADE DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL ............................................. 13 4.1 OBJETIVOS OPERACIONAIS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL...............14 4.2 ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO…

Constituição de 1988: "Constituição cidadã": Aprovação das Leis Orgânicas da Saúde – LOS: Lei 8080/90; Lei 8142/90; Edição da primeira Norma Operacional Básica – NOB 91 ( retroage) Edição da NOB 92 ( não foi implementada) IMPEACHMENT DE COLLOR (final de 1992) à retomada dos ideais da Reforma. # GOVERNO DE ITAMAR FRANCO NOB 93 (Norma Operacional Básica) Em 1993 acontece a IX Conferência Nacional de Saúde, com a ousadia de cumprir e fazer cumprir a Lei e a NOB 93 é editada,…

estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Diagramas lógicos e leis de formação; problemas sobre as quatro operações fundamentais da matemática. Problemas envolvendo razão, proporções e regra de três simples. Geometria básica (plana). ÉTICA, CIDADANIA E POLÍTICA Ética: conceito, ética na sociedade, ética no trabalho; Noções de Cidadania: conceito, direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, direitos sociais e políticos (Constituição Federal);…

................................................................... 7 3 1 INTRODUÇÃO Inúmeras vezes as pessoas são criticadas por não terem respeitado, introduzido ou alertado sobre normas básicas de segurança, principalmente após a ocorrência de um acidente. Será, no entanto, que essas normas de segurança foram suficiente e claramente analisadas, explicadas e implantadas? Segurança não é assunto exclusivo de especialistas, muito pelo contrário deve ser preocupação de…

parágrafo ao artigo 162 do Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999. • Decreto Nº 6.564, de 12 de setembro de 2008 - Altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007. • Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS Nº 06, de 29 de outubro de 2010 e reeditada em 07 de janeiro de 2011 - Estabelece as instruções para a inserção, no Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal (CADÚNICO) dos beneficiários do…

Alves Nogueira Junior (Téc. de Seg. do Trabalho.) PARA: Carlos Roberto (Gerente Operacional) ASSUNTO: LEVANTAMENTO AMBIENTAL Em virtude das inspeções realizadas nas dependências internas da oficina da Empresa, localizada na rua Siqueira Mendes, onde estivemos visitando e fazendo levantamento ambiental das instalações, geramos este relatório no intuito de que possamos informar com clareza de acordo com as Normas Regulamentadoras NR- 10, 29 (Segurança em instalações e serviços de…