Normas Operacional Básica

democrática dos estudantes; III - oferecer educação básica de acordo com a demanda constatada e a progressiva ampliação do período de permanência do estudante nesta Unidade Escolar; IV - ministrar o ensino, observados os padrões de qualidade definidos no Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino e na legislação em vigor; V - proporcionar aos profissionais da educação básica os conhecimentos técnicos e científicos…

para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade. Descentralização  Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo  Municipalização  A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente o que é obrigação de cada esfera de governo Princípios do SUS • • É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas,…

realizado no CRAS de Nova Serrana foi observado a necessidade de uma equipe multidisciplinar para atender as demandas diversas provenientes da comunidade. O CRAS,funciona como uma porta de entrada para serviços socioassistenciais, proteção básica e prevenção, no qual cada usuário vai tentando resolver suas mazelas que, inclusive, muitos deles não sabem qual é. O acolhimento é um momento de escuta diferenciada que possibilita detectar as reais demandas e necessidades…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa …

Elétrico (ONS). Segundo os procedimentos de rede do ONS, essas subestações mencionadas pertencem à rede básica, em conjunto com a rede complementar, composta por instalações situadas além dos limites da rede básica, cujos fenômenos têm influência significativa na operação ou no desempenho da rede básica. Os critérios para a composição da rede básica estão estabelecidos na resolução normativa nº 067 de 08/06/2004 publicada em…

guiar suas ações e propor procedimentos e normas práticas que se aplicam como instruções para o funcionamento da empresa. Acesse abaixo as Políticas da Organização Bradesco. A Política Conheça seu Cliente tem como diretrizes básicas: 1. Assegurar a conformidade com a legislação, normas e regulamentos que disciplinam a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. 2. Assegurar a conformidade com as demais Políticas e Normas internas relacionadas à…

saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos e o controle financeiro e social, com ênfase na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.142/1990 e Emenda Constitucional 29/2000, assim como as Normas Operacionais Básicas da Saúde, destacando a responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde. E por fim apontaremos a necessidade da implementação de uma gestão financeira de qualidade, objetivando otimizar…

descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Suas organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a…

e pela operacionalização das Diretrizes legais do SUS através das Normas Operacionais Básicas- NOBs. A NOB 93 representa um marco importante na municipalização porque amplia a autonomia de centenas de municípios no planejamento, na organização do modelo assistencial e na participação e Controle Social através dos Conselhos Municipais de Saúde. A NOB 96 incrementa a municipalização criando duas modalidades de Gestão: Gestão Básica/Serviços Básicos e Gestão Plena/Todo o Sistema. Amplia…

de técnicas e métodos de ensaios mecânicos. • Desenhar, leiautes, diagramas e esquemas de sistemas e componentes mecânicos correlacionando-­‐os com as normas técnicas e com os princípios científicos e tecnológicos. • Fabricar peças e componentes mecânicos, aplicando os fundamentos científicos e tecnológicos da